MEC decide encerrar escolas cívico-militares e ordena desmobilização das Forças Armadas

O Ministério da Educação (MEC) decidiu pôr fim às escolas cívico-militares, implementadas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi informada através de um ofício enviado a secretários estaduais de todo o país esta semana, datado da última segunda-feira (10).

O documento, endereçado aos secretários estaduais, informa sobre “a realização de processo de avaliação sobre o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, liderado pela equipe da Secretaria de Educação Básica, Ministério da Educação e o Ministério da Defesa, ao final do qual foi deliberado o progressivo encerramento do Programa”.

O ofício acrescenta que “partir desta definição, iniciar-se-á um processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidos em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao Programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educativas”.

A medida também deixa claro que as escolas cívico-militares não irão fechar, mas serão reintegradas à rede regular de ensino. As informações constam no ofício, enviado a secretários de Educação em todo o país. 

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares foi lançado pelo governo de Jair Bolsonaro em setembro de 2019, ainda em seu primeiro ano à frente do Planalto. A previsão era implantar 216 colégios até o fim de seu governo.

Aos Coordenadores Regionais do Programa e Pontos Focais das Secretarias, em consonância com suas responsabilidades e atribuições, compete zelar pela implementação das estratégias mais adequadas ao cumprimento das diretrizes emanadas da Administração Superior, bem como assegurar uma transição cuidadosa das atividades que não comprometa o cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo Programa.