Câmara Municipal de Manaus vai aumentar verba de gabinete para vereadores contratarem assessores

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) começaram a analisar nesta quarta-feira (05/07 e devem aprovar nos próximos dias o Projeto de Lei nº 390/2023, da Mesa Diretora, que aumenta em 40% – de R$ 70 mil para R$ 98 mil – a verba de gabinete, usada para pagar assessores contratados sem concurso público, os chamados APCs, Assistentes Parlamentares Comissionados.

A ideia é melhorar o salário e os direitos previdenciários e trabalhistas dos assessores parlamentares, alegou o presidente da Casa, Caio André (PSC). Hoje, um vereador de Manaus pode contratar até 50 assessores. Segundo ele, os salários dos assessores está defasado e não acompanhou o reajuste do salário mínimo. O impacto no orçamento da Câmara Municipal será de R$ 4 milhões por mês.

O projeto diz que as atribuições dos assessores são orientar, assessorar e executar atividades no âmbito da ação parlamentar, auxiliando o vereador no desenvolvimento das suas funções; elaborar pareceres, proposições legislativas, pronunciamentos, textos de divulgação, correspondências e consultas de interesse do mandato parlamentar; informar o vereador sobre prazos e providências das proposições em tramitação na Câmara Municipal; organizar reuniões, providenciar a pauta, convocar os participantes, bem como elaborar atas para manter registro dos assuntos discutidos, quando se tratar de atividades relacionadas ao gabinete ou às comunidades; reunir legislação, projetos e propostas de interesse do vereador e entre outras demandas.

Para ser assistente parlamentar comissionado de um vereador é necessário ser brasileiro, ter no mínimo 18 anos de idade e o ensino fundamental completo. Ainda segundo o PL nº 390/2023, um assessor deve ser nomeado chefe de gabinete. De acordo com um anexo da propositura, a remuneração de um assistente varia de R$ 1.320 (APC-1) à R$ 2.500 (APC-10).

Para ser assistente parlamentar comissionado de um vereador é necessário ser brasileiro, ter no mínimo 18 anos de idade e o ensino fundamental completo. Ainda segundo o PL nº 390/2023, um assessor deve ser nomeado chefe de gabinete. De acordo com um anexo da propositura, a remuneração de um assistente varia de R$ 1.320 (APC-1) à R$ 2.500 (APC-10).