Governo Federal sanciona lei de corte gradual de verba para municípios que perderam população

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira o projeto de lei complementar que estabelece uma redução gradual dos repasses por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aos municípios que tiveram redução populacional segundo o Censo Demográfico de 2022. De acordo com o levantamento, 43% dos municípios perderam habitantes.

Os municípios recebem os repasses do FPM de acordo com o tamanho da sua população e a renda per capta do estado. O texto sancionado por Lula estabelece que os parâmetros usados para os repasses em 2023 serão mantidos no cálculo para a distribuição dos recursos em 2024 para os municípios que tiveram redução.

Ainda segundo o texto, a redução do repasse ocorrerá de forma gradual durante dez anos. A cada ano, os ganhos adicionais em razão do texto sancionado — ou seja, a diferença entre o recebido com a mudança e o que o município deveria receber — sofrerá redução gradual.

10% no ano seguinte ao da publicação da contagem populacional
20% no segundo ano seguinte ao da publicação
30% no terceiro ano seguinte ao da publicação
40% no quarto ano seguinte ao da publicação
50% no quinto ano seguinte ao da publicação
60% no sexto ano seguinte ao da publicação
70% no sétimo ano seguinte ao da publicação
80% no oitavo ano seguinte ao da publicação
90% no nono ano seguinte ao da publicação
100% no décimo ano seguinte; coeficientes fixados em conformidade com a população aferida no censo.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que São Gonçalo (RJ) teve a maior redução percentual da população, a diferença chega a 10,3%. O município é seguido de perto por Salvador e Itabuna, ambas na Bahia, que perderam 9,6% e 8,8% da sua população em dez anos, respectivamente. A capital baiana ainda teve a maior queda absoluta, com menos 257.651 moradores.

As informações são do jornal O Globo.