Comissão do Senado aprova regra fiscal com novas exceções; texto vai ao plenário

O arcabouço fiscal foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) manhã desta quarta-feira por 19 votos a 6. O parecer do senador Omar Aziz (PSD-AM) retirou dos limites ficais o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal e despesas com ciência, tecnologia e inovação. O texto irá ao plenário do Senado. Em seguida, com as modificações, o novo marco fiscal voltará para análise final da Câmara dos Deputados.

A nova regra fiscal pode ser votada no plenário do Senado ainda hoje, mas depende do tempo de duração da sabatina do indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que começa nesta manhã. Inicialmente, a intenção do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é votar as duas matérias em sessão desta quarta-feira.

Ontem, o presidente da Casa, Arthur Lira, disse que a votação na Casa foi adiada para a primeira semana julho. Para a exclusão de gastos com ciência da nova regra fiscal, foi acatada uma emenda do senador Renan Calheiros (MDB-AL). A medida foi uma surpresa, não foi negociada com a Câmara dos Deputados e nem com o governo federal. Na visão de aliados de Lira, essa mudança deve cair na Casa.

“Diante do exposto, somente acrescentamos três exceções quanto à incidência do teto de gastos: o Fundo Constitucional do Distrito Federal, a complementação da União ao Fundeb e as despesas com ciência, tecnologia e inovação, deixando de acolher portanto as demais propostas”, diz o parecer do relator.

Acordo com a Câmara

Aziz vinha negociando com o relator do arcabouço na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA), e o presidente Arthur Lira as alterações na proposta. Cajado havia sinalizado que a Câmara concordaria apenas com a retirada do Fundeb e do Fundo do DF. Mas Aziz confirmou que a retirada das despesas com ciência dos limites não foi tratada nos encontros com Cajado e Lira.

Inflação

Não houve mudança no cálculo de inflação. A alteração no intervalo de referência do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) era um pedido no Ministério do Planejamento, chefiado por Simone Tebet. O substitutivo do deputado Cláudio Cajado trouxe uma referência de inflação que vai de junho de 2022 a junho de 2023. Tebet queria uma apuração do IPCA entre dezembro do ano anterior a novembro do ano corrente em que a LOA está sendo elaborada. A modificação daria uma folga orçamentária de até R$ 40 bilhões de reais ao governo.

Outras alterações

Omar Aziz ainda acatou emendas que não modificaram o mérito do projeto, como a criação um “Comitê de Modernização Fiscal”, de caráter não deliberativo e integrado pelos dirigentes máximos do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Tribunal de Contas da União.

Outra emenda ainda incluiu entre o conjunto de medidas de ajuste fiscal a possibilidade do governo alienar ativos e a privatização da empresas estatais para aumentar a receita.