Kit robótica pago com emenda de Lira deu prejuízo de R$ 4,2 milhões, aponta CGU

A CGU (Controladoria-Geral da União) aponta em relatório um prejuízo de ao menos R$ 4,2 milhões aos cofres públicos em contratos para compra de kit robótica do município de Canapi, em Alagoas, custeados com emenda parlamentar do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). As informações são da Folha.

O órgão do governo federal analisou dois contratos com recursos de emendas para compra de kit robótica, material de apoio aos alunos e professores e capacitação de docentes.

No total, foram R$ 7,4 milhões repassados para a empresa Megalic pela cidade de Canapi, sendo R$ 5,7 milhões em 2022 —dinheiro proveniente da chamada emenda de relator indicada por Lira. O uso da emenda de Lira foi revelado pelo jornal O Globo.
Documentos enviados ao STF (Supremo Tribunal Federal) mostram que Lira indicou cerca de R$ 32 milhões em recursos dessa verba do Orçamento para ações do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) em nove cidades de Alagoas, incluindo os recursos usados na compra de kits de robótica em Canapi.

O relatório da CGU é utilizado pela Polícia Federal na operação Hefesto, que mira desvios nos contratos firmados pela Megalic, cujo sócio é aliado do presidente da Câmara.

A Folha revelou as suspeitas de irregularidades na compra de kit robótica durante o governo Jair Bolsonaro (PL) em abril de 2022, o que deu origem às investigações da PF.

A Folha esteve na cidade alagoana em 2022 e mostrou que nenhuma das 35 escolas tem laboratório de ciências, por exemplo, e mais da metade não tem acesso à internet.

Coordenadora da escola, Rosiane Maria Silva da Paz contou para a reportagem que o anúncio do projeto de robótica empolgou os professores, por se tratar de uma novidade. Mas havia muitas outras prioridades.

“Sobre a questão da água, ter na torneira facilitaria mais, além de ter mais salas e manter a internet. A pintura também seria importante, estou com fé em Deus que sairá a reforma”, disse Rosiane à época.

Ela estudou na mesma escola. “Ainda precisa reformar o pátio porque é de terra e a gente não deixa os meninos correrem no terreno, que tem muita pedra.”
A CGU lista ao menos quatro problemas nas contratações da Megalic e sugere irregularidades nos processos para aquisição dos kits de robótica.

Segundo os técnicos da Controladoria, o que possibilitou o sobrepreço foram “irregularidades/impropriedades na realização das pesquisas de mercado, para estimar o valor da contratação e definir o teto máximo a ser desembolsado”.

Houve ainda, diz a CGU, falta de planejamento nas compras, o que resultou na aquisição de um só tipo de kit em quantidade maior do que a necessária. Somente essa falha teria causado prejuízo de R$ 537 mil.

A disputa vencida pela Megalic, afirma um relatório da PF com base na CGU, foi direcionada uma vez que haviam especificações no edital que restringiram a competitividade.

Em nota assinada pelo advogado Eugênio Aragão, a defesa da Megalic afirma haver “grave equívoco” nas suspeitas e que todos os contratos se deram a partir de parâmetros técnicos do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com processo licitatório e ampla competitividade.

A nota diz que o Tribunal de Contas da União não viu direcionamento nem preços incompatíveis e que a reportagem da Folha que deu origem à investigação fez comparação indevida dos produtos da Megalic com kits de qualidade inferior.

A Megalic e seus sócios estão no centro do caso dos kits robótica investigado pela Polícia Federal de Alagoas.

Lira não é investigado e diz que era a Mesa Diretora da Câmara a responsável pelo encaminhamento das emendas de relator. “Portanto, é equivocada a informação de que essas emendas foram destinadas pelo deputado Arthur Lira”, diz nota divulgada pelo parlamentar.