Juiz plantonista rejeita pedido de vereador para suspender tarifa de ônibus em Manaus

A solicitação do vereador Carpê Andrade (Republicanos) para suspender o reajuste da tarifa de transporte coletivo em Manaus, em vigor desde 21/5, foi negada pelo juiz plantonista do Tribunal de Justiça do Amazonas, Marcelo Manuel Vieira, no último sábado, 20/5.

O vereador deu entrada na solicitação , em regime de urgência, na última sexta-feira, 19/5, argumentando que o decreto que concede o reajuste de R$ 3,80 para R$ 4,50 foi assinado sem a participação da Câmara Municipal.

O juiz avaliou que a justiça não pode conceder medida liminar no assunto por ‘violar a ordem pública’. De acordo com a decisão, a Prefeitura de Manaus possui legitimidade para adotar o reajuste da tarifa do transporte público e que ações judiciais podem ser tomadas apenas quando houver provas definitivas de ilegalidades.

“Desse modo, a cautela impede que seja sustada a recomposição tarifária estipulada pelo Poder Público. Postura tão drástica deveria ocorrer somente após a constatação, sem dúvidas, de que de fato, existe uma ilegalidade. Isso, contudo, somente pode ser atestado após a devida instrução, com o decurso da tramitação completa do processo judicial originário”, disse o juiz na decisão.