Ministério Público Federal instaura inquérito para acompanhar licenciamento ambiental do Campo Azulão, no AM

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas instaurou inquérito civil tendo por objeto “o acompanhamento do licenciamento ambiental do empreendimento da empresa Empresa Eneva S. A, referente à implantação do projeto de produção e escoamento de hidrocarbonetos do Complexo Azulão e adjacências, Bacia do Rio Amazonas, nos municípios de Itapiranga, Silves e Itacoatiara, no Amazonas, a cargo do Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas)”.

A Portaria que que determina a conversão da Notícia de Fato instaurada para acompanhar o licenciamento ambiental do empreendimento da Eneva em Inquérito Civil foi publicada no Diário Oficial do MPF desta sexta-feira. É assinada pela procuradora da República Ana Carolina Haliuc Bragança, considerando que “oficiados o Ipaam e o Ibama Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), não houve respostas até a presente data dos entes oficiados”.

A licença de instalação para construção da unidade de tratamento de gás e do terminal de liquefação da Eneva no Campo de Azulão foi anunciada em setembro de 2019. O IPAAM já tinha emitido, no dia 19 de julho, licença para a perfuração dos poços. E em 5 de setembro a companhia obteve a autorização para construção da usina termelétrica (UTE) Jaguatirica II, de 132,3 megawatts (MW) de capacidade instalada, a ser construída em Boa Vista, Roraima, para onde a maior parte do gás é enviada.

O gás produzido em Azulão é liquefeito e transportado por caminhão até Boa Vista, onde passa por um terminal de regaseificação para ser entregue à térmica Jaguatirica II. De acordo com comunicado divulgado pela Eneva, o investimento total estimado para a implantação do Complexo Azulão-Jaguatirica é de R$ 1,8 bilhão.

A Eneva iniciou em setembro de 2021 a produção comercial do campo de Azulão, como primeiro projeto a entrar em operação na região, após 20 anos de sua descoberta.