Estudo aponta que autuações ambientais têm impacto maior do que fatores econômicos no controle do desmatamento

As autuações por desmatamento têm o maior impacto e o papel mais significativo na diminuição do desmate da Amazônia, em comparação com outros fatores políticos e econômicos, como os preços de commodities associadas à perda de área de floresta (soja, carne e madeira), aponta um estudo publicado nesta segunda-feira (08/05) pelo Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made), sediado pela USP (Universidade de São Paulo), e conduzido por pesquisadores da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e da UFS (Universidade Federal de Sergipe).

Com a intenção de avaliar a relação entre o desmatamento e o aumento da complexidade econômica nos municípios da Amazônia, os pesquisadores tiveram uma surpresa ao verificar que a única variável significativa em todos os modelos econométricos e nas diversas especificações foi a fiscalização ambiental.

“Os testes indicam ainda que um aumento de 1% nas autuações do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] reduz em 0,5% o desmatamento no mesmo ano”, estima o estudo, a partir de modelos econométricos que reúnem 16 bases de dados sobre a Amazônia Legal relativos ao período de 2006 a 2021.

No período, o desmate na região subiu 15% e abrangeu mais municípios, enquanto o índice de complexidade econômica média caiu, atingindo o pior patamar da série histórica em 2021: -0,57. No mesmo ano, o índice do Brasil ficou em 1,38.

Além do índice, os modelos incluíram dados como: áreas desmatadas; áreas protegidas por lei; quantidade produzida de commodities; dados de mineração; preços de soja, leite, gado, madeira e produtos da silvicultura e PIB per capita.

Estudos anteriores já mostravam que o aumento do preço das commodities incentiva o desmatamento. No entanto, o novo trabalho aponta que essa relação varia conforme a realidade local —o efeito é maior, por exemplo, em áreas onde já há expansão da atividade econômica— e depende do sinal dado pela política pública.

“Preços mais altos para os produtos florestais (principalmente madeira) aumentam o valor do investimento na floresta e podem levar a usos florestais ou madeireiros mais sustentáveis. Por outro lado, podem também levar à derrubada da floresta para comercialização da madeira, o que deverá ser mediado pela atuação da polícia ambiental e outras políticas de proteção”, observa o estudo.

João Romero, pesquisador do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar) da UFMG e um dos autores do estudo, destaca que “a fiscalização sempre tem um efeito positivo na redução do desmatamento”. “Tanto no efeito médio, quanto em qualquer subamostra”, completa.

Ele explica como funcionam os testes empíricos feitos a partir dos modelos. “Por exemplo, o desmatamento está caindo em um município. Será que é porque a produção dele está caindo? É um momento de crise? Ou será que é porque a fiscalização aumentou? À medida que vamos inserindo e retirando alguns fatores [ao rodar o modelo], vemos qual teve um efeito mais robusto. É o caso da fiscalização.”

A diversificação produtiva também tem efeito controverso sobre o desmatamento. De início, a complexificação da economia aumenta o desmatamento —especialmente em municípios de baixa complexidade. Já nas regiões onde a economia é mais desenvolvida e diversa, o vínculo com o desmatamento é cada vez menor, e ele tende a cair conforme o índice de complexidade econômica aumenta.

“Os testes indicam que um aumento de 0,1 na complexidade tende a elevar em 9,5% o desmatamento no período presente e a reduzi-lo em 3,5% no período futuro”, calcula o estudo, em uma média para toda a Amazônia.

“Tem esses dois lados que brigam. No início da trajetória econômica da região, você tem um aumento da pegada ambiental, para depois ter uma melhoria. Mas há estudos hoje que mostram que isso pode não ser verdade, porque há recursos que podem ser usados em atividades alternativas àquelas desmatadoras”, explica o pesquisador Fabricio Silveira, que também assina o estudo pelo Cedeplar/UFMG.

O incremento de 0,1 no índice de complexidade econômica seria um feito bastante significativo para a economia, alertam os autores. No período analisado, o desvio padrão é de apenas 0,03.
“A complexidade média dos municípios na região apresenta uma trajetória volátil em torno de uma média anual de -0,514”, diz o estudo. Como as variações anuais de desmatamento, emprego e renda têm trajetórias muito distintas entre si, a potencial associação entre elas fica escondida, afirma a pesquisa.

A conclusão da pesquisa é que o aumento da complexidade econômica “não necessariamente reflete uma reorganização da atividade produtiva local em direção a setores verdes”.

“Como um município consegue associar o crescimento econômico à melhora da pegada ambiental, enquanto outro piora? A gente viu essa variação, em casos mil”, ressalta Silveira.

“Muitas vezes, é a intervenção do Ibama local, ou da polícia ambiental, que podem autuar menos em um local. Ou o município ter a filial de um banco que provê financiamento para atividades que favorecem [o desmatamento]. Há pequenos pontos que favorecem essas trajetórias”, diz ainda.

Os autores sugerem, portanto, uma nova frente de pesquisa para identificar alternativas econômicas na região “que possam aliar preservação ambiental com aumento da complexidade”.