Amazonas

MP-AM vai à Justiça contra empresas de gás medicinal sem licença sanitária em Manaus

Ação diz que as empresas não possuem qualificação para produção e comercialização dos gases, que colocam em risco a saúde dos consumidores.

Redação
03/05/23

oogle News

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) informou que ajuizou, no dia 18 de abril, Ação Civil Pública (ACP) contra as empresas Gazzon Gases Industriais e Nitron da Amazônia, pela produção e comercialização ilegal, sem licença sanitária e em condições precárias à Unimed. A ACP foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Lincoln Queiroz, titular da 52ª Promotoria de Justiça de Proteção e Defesa ao Consumidor (52ª Prodecon).

Durante o curso do Inquérito Civil nº 06.2019.00002611-0, foi constatado que as duas empresas comercializam gases medicinais em desacordo com as normas sanitárias, colocando em risco a saúde e a integridade física dos usuários. Dentre as irregularidades constatadas, as mais graves são o uso de cilindros impróprios, a inefetividade do controle de qualidade dos gases envasilhados e a precariedade do controle de qualidade.

“O prejuízo é o serviço prestado fora dos padrões verificados pela vigilância sanitária. Tratando-se de oxigênio e outros gases medicinais, a inadequação resulta em provado risco a saúde dos consumidores. Tendo em vista o problema, foi requerido, no prazo de 15 dias, a apresentação da licença sanitária por parte das duas empresas, atribuindo-se a causa o valor de R$ 100 mil”, esclareceu o Promotor de Justiça Lincoln Queiroz, titular da 52ª Prodecon.

Defesa

A Gazzon informou que foi alvo de “uma denúncia injusta do Ministério Público. Disse que sempre atuou dentro da legalidade e segue rigorosamente todas as regulamentações aplicáveis ao ramo de atividade. “Acreditamos que a denúncia se trata de um equívoco e estamos trabalhando em conjunto com nossos advogados para provar nossa inocência. Esclarecemos que a qualidade e segurança dos nossos produtos são prioridades para nós, e que prezamos pela transparência em todas as nossas operações. Mantemos um rígido controle de qualidade em nossos processos produtivos, além de contar com profissionais capacitados para orientar nossos clientes no uso adequado dos nossos produtos”, disse a empresa.