Analista da Sefaz: Amazonas vive situação “pré-falimentar”; governo diz que toma medidas contra déficit

A situação financeira do Estado do Amazonas piorou, é “gravíssima”, com ameaças de demissões e até mesmo atraso no pagamento de salários dos servidores. A gravidade da situação foi revelada, nesta quinta-feira, pelo analista da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) Luiz Otávio, aos deputados da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Estado (ALE). O Estado ultrapassou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com o pagamento de pessoal, de 49%, chegando a 50,98%.

A situação piora, segundo as informação do analista do tesouro estadual, quando se leva em consideração que nesses números ainda não estão computados o reajuste salarial de 4,73% aos professores e os 5% para os profissionais da saúde. Ele disse que o Estado fechou o primeiro quadrimestre com um déficit de R$ 400 milhões e fechará o ano com R$ 1,4 bilhão, podendo chegar a R$ 1,6 bilhão. O analista acrescentou que a LRF prevê que o ente que ultrapassar o limite máximo (49%), tem que, nos dois quadrimestres seguintes, resolver o excesso (1,98%), sendo pelo menos um terço do excesso no primeiro quadrimestre.

Luiz Otávio lembrou da queda do Produto Interno Bruto do País este ano e de que o Estado já foi alertado pelo Tribunal de Contas (TCE) e pelo Tesouro Nacional para que tome medidas para que os danos não sejam “irreparáveis” para o equilíbrio das contas públicas. “A despesa de pessoal é o ponto crítico, gravíssimo, do Poder Executivo”, disse, acrescentando que o quadro é altamente preocupante.

Ele comparou o Estado a um paciente grave com pneumonia, num hospital, e que precisa de uma equipe médica “bem eficiente” para que a doença não se agrave e não leve o paciente a óbito. Em uma outra metáfora, ele disse que se o Estado fosse uma empresa privada, estaria em estado pré-falimentar. E voltou a dizer que a situação é “gravíssima”.

O presidente da CAE, deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), cobrou que o governo do Estado apresente, urgentemente, um plano de ação para evitar o risco de atraso no pagamento da folha dos servidores estaduais a partir do segundo semestre.

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) reafirmou a necessidade de um pacto de governança entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para frear o déficit na folha de pagamento do governo estadual. “O problema é que o Amazonas está na lista de devedores do Cadastro Único de Convênios – CAUC, devendo tributos e contribuições previdenciárias à União. O CAUC é uma espécie de SPC/Serasa de estados e municípios e com o nome nessa lista de pendências é impossível realizar empréstimos ou movimentações financeiras. Eu estou fazendo essa observação porque isso trava o estado que não vai poder fazer operações de crédito, entre elas aquele de R$ 400 milhões, que nós, deputados, aprovamos aqui com toda a boa vontade.  O  estado não vai poder cobrir despesas de capital para liberar o orçamento para o custeio, então tudo isso é um complicador”, analisou o deputado.

Governo diz que toma medidas contra déficit

O Governo do Amazonas informa que os dados apresentados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), na quinta-feira (13/06), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), confirma o quadro que tem sido apresentado pelo Estado, desde que a nova gestão estadual assumiu, em janeiro de 2019. Informa, ainda, que tem tomado todas as medidas possíveis para reduzir o déficit orçamentário e dívidas herdadas do governo passado e também fazer frente ao cenário da economia nacional, que é de lenta recuperação.

O resultado financeiro do primeiro quadrimestre de 2019, apresentado pela Sefaz-AM, reflete sobretudo o compromisso do Estado em cumprir com reposições salariais e de outros benefícios que são direitos de servidores, como progressões de carreira, o que impacta fortemente o gasto com pessoal. Além das reposições de data-base concedidas este ano, o Governo também honrou com compromissos assumidos pelo governo passado, que escalonou reajustes salariais para o exercício de 2019, sem a previsão orçamentária necessária. Quando o atual Governo assumiu, o déficit orçamentário e dívidas herdadas somavam mais de R$ 3 bilhões e o gasto com pessoal já ultrapassava o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR).

Também desde que assumiu o Governo, a atual gestão em tomado todas as medidas necessárias para recuperar a situação financeira do Estado e, principalmente, honrar com o pagamento dos servidores públicos e a manutenção dos serviços prestados para a população.