MPF defende criação de Comissão Nacional Indígena da Verdade na Câmara dos Deputados

Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados nessa terça-feira (25), o MPF defendeu a criação de uma Comissão Nacional Indígena da Verdade para apuração das violências sofridas pelos povos originários no período da ditadura militar. Para o órgão ministerial, a revelação da verdade é uma forma de reparação histórica e de fortalecimento da democracia, garantindo a não repetição de episódios de graves violações aos direitos humanos.

O debate foi proposto pela deputada Célia Xakriabá e ocorreu no âmbito da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. O MPF foi representado pelo procurador regional da República Marlon Alberto Weichert, membro suplente da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do órgão.

A necessidade da criação de uma comissão apuratória específica para a causa indígena decorre da falta de informações concretas sobre o histórico de violações sucedido durante os 21 anos de ditadura militar ocorridos no país (de 1964 a 1985). O relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), finalizado em 2014, apresentou dados inconclusivos sobre a extensão e a gravidade desses danos. O documento apontou a morte de mais de 8 mil indígenas no período, mas não os incluiu no relatório oficial de vítimas.

Na audiência, Weichert defendeu que a busca pela verdade é um elemento para promoção da Justiça e deve funcionar como pressuposto de um processo reparatório de restituição de direitos, especialmente territoriais. “A criação da comissão deve funcionar como alicerce para que haja amplo e público conhecimento das violações de direitos perpetradas contra os povos indígenas no Brasil, de forma a se construir reformas institucionais aptas a garantir seus direitos”, ressaltou.

O procurador destacou o agravamento da situação de violação de direitos dos povos indígenas nos últimos quatro anos, por ação do Estado e de agentes privados que atuaram com a leniência governamental. Segundo ele, o contexto recente de ataques aos povos indígenas remete ao histórico de violações do período de ditadura militar, e somente existiu porque o Brasil não fez um processo sério de Justiça de Transição. “Foi um soluço tardio de um padrão de autoritarismo e militarismo na vida política e social do país, resultado da nossa timidez em lidar com o passado de violações de direitos humanos”.

Weichert ponderou que é preciso ter clareza para que os povos indígenas sejam sujeitos do processo, a fim de que a revelação da verdade seja conduzida segundo a ótica desses próprios povos. Nessa esteira, defendeu que todos os aspectos da criação da comissão devem ser precedidos de consultas prévias, abrangentes e suficientes às populações interessadas, levando-se em consideração, ainda, a pluralidade de culturas da população indígena brasileira.

Atuação funcional – O tema da violação dos direitos indígenas é um dos eixos centrais da atuação do MPF, que tem por função constitucional a proteção dos direitos e interesses dos povos originários. Nesse sentido, o órgão realizou, em 2022, audiência pública com representantes de povos indígenas e integrantes da sociedade civil tendo por objetivo recolher informações e proposições relativas à criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade. Na ocasião, foram coletadas contribuições sobre objetivos, metodologia e a forma de composição da comissão.

O órgão ministerial também criou grupos de trabalho específicos para investigar a relação entre a ditadura e as violências promovidas contra povos indígenas, que resultaram na promoção de pesquisas e na proposição de diversas ações civis públicas.

Justiça de transição – Trata-se de uma área dentro dos estudos de direitos humanos para discussão de abordagens, mecanismos e estratégias para enfrentar o legado deixado por genocídios e outras atrocidades massivas, passando por responsabilização, direito à memória e à verdade, a fim de que tais violações não se repitam. É uma forma de proteção e fortalecimento da democracia.

Abril Indígena – Abril é o mês da visibilidade dos direitos e garantias dos povos indígenas no MPF. Durante a campanha Abril Indígena, o órgão ministerial promove eventos, debates e publicações especiais com a finalidade de discutir os problemas que afetam os povos originários e mobilizar a atuação institucional na defesa de seus interesses. A temática foi escolhida em razão do Dia dos Povos Indígenas, celebrado no dia 19 de abril.