Justiça mantém cobrança do IPTU para imóveis em Manaus

Uma decisão da Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal, autorizou a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com aumento em Manaus. O reajuste, segundo a Semef (Secretaria Municipal de Finanças), ocorre com a atualização da base de cadastro a partir de reforma e ampliação de imóveis. O índice de reajuste varia conforme o valor do imposto referente ao imóvel.

“Houve uma demanda da Defensoria Pública que visou suspender a cobrança do imposto, mas essa vitória da prefeitura mantém a cobrança por comprovar a legalidade desta atualização. Caso haja, por parte do contribuinte, algum questionamento, os canais da Semef ainda estão abertos para que haja uma correção nos casos que foram comprovados o equívoco por parte do município”, disse o procurador-geral do Município, Rafael Bertazzo.

O IPTU com aumento será cobrado de 320 mil imóveis. Nesse total foram incluídos 10 mil imóveis que ainda não faziam parte da base cadastral imobiliária. Outras 247 mil residências tiveram valores reajustados para cima, devido às ampliações e construções realizadas nos últimos 12 anos. Outros 68 mil imóveis tiveram redução no cálculo de IPTU, por demolições ou diminuição nas estruturas.

“Existiam muitos terrenos que ainda estavam como terra nua no cadastro da prefeitura que hoje tem prédios de cinco, seis andares, mas pagavam uma quantia irrisória. Hoje, a pessoa paga o seu tributo justo. Essa é uma vitória de todos, porque entrando recursos para a prefeitura, entra recursos para asfalto, para construção de UBSs (Unidades Básicas de Saúde), para educação, que possibilita a prefeitura continuar avançando e trazendo ganhos para a sociedade”, afirmou o procurador.

O secretário municipal de Finanças, Clécio Freire, disse que a ação da DPE causou insegurança no contribuinte que ficou com receio de pagar o imposto.

“Nós tínhamos uma expectativa muito grande desta arrecadação ser recorde, mas por conta desta politização alguns atores do processo da política local especularam a possível suspensão da cobrança do IPTU. Isso causou um certo alvoroço no contribuinte e alguns deixaram de honrar o pagamento em cota única ou a primeira parcela até o fim de março”, afirmou.

A Semef informou que faria revisão dos valores devido ao alto número de reclamações. “Essa inquietação foi danosa à arrecadação do município. Mesmo tardio, ainda sim nos causa alegria porque faz justiça. O TJAM entendeu, da melhor forma possível, que o processo teve lisura, está correto e legítimo”, concluiu.