Governo amplia prazo para recadastrar armas de fogo para 3 de maio

O governo federal publicou um decreto prorrogando o prazo para recadastramento de armas de fogo, nesta quarta-feira (29). O prazo, que venceria na próxima segunda-feira (3), foi adiado em 30 dias, para o dia 3 de maio.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, já havia adiantado que o prazo seria adiado.

O programa de cadastramento foi anunciado pelo governo Lula em fevereiro. O objetivo é estabelecer um controle sobre o arsenal em circulação no país.

A quantidade de armas em circulação no Brasil cresceu nos últimos anos devido à política de incentivo e facilitação de compra adotada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A mudança no prazo de recadastramento atende a um pedido de parlamentares ligados ao setor de segurança pública, grupo conhecido como “bancada da bala”.

De acordo com o decreto, as “armas de fogo de uso permitido e de uso restrito adquiridas a partir da edição do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, serão cadastradas no Sistema Nacional de Armas”, mesmo aquelas que já estão cadastradas em outros sistemas.

Recadastramento

Nesta terça-feira (28), o ministro Flávio Dino afirmou que o número de armas cadastradas na Polícia Federal (PF) superou o registro mantido pelo Exército.

De acordo com a PF, mais de 824 mil armas foram cadastradas desde fevereiro, quando o governo Lula abriu o prazo para o registro. Enquanto isso, o sistema do Exército aponta 772 mil registros de armas de fogo.

Do total de armas cadastradas pela Polícia Federal, 782,3 mil são de uso permitido e 41,7 mil são de calibre restrito.