Mesa Diretora da Assembleia do Amazonas decide rejeitar pedido de impeachment do governador Wilson Lima

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE) rejeitou, na última terça-feira, a denúncia por crimes de responsabilidade imputados ao governador Wilson Lima (PSC), e ao vice-governador do Estado, Carlos Alberto Souza de Almeida Filho (PRTB), formulada pelos de deputados Wilker Barreto (Podemos) e Dermilson Chagas (Progressistas), com pedido de impeachment, pela prática de crimes de responsabilidade e improbidade administrativa.

Para o pedido de impeachment, os parlamentares alegaram “grave crise da saúde pública no Estado” e “omissão do governo em propor soluções para problemas como a falta de medicamentos e insumos nas unidades hospitalares, ausência de equipamentos para exames e atraso de quase seis meses de salários para os profissionais terceirizados da saúde”.

A decisão da Mesa Diretora de rejeitar a denúncia foi assinada pelos deputados Josué Neto (presidente), Alessandra Campelo (vice-presidente), Mayara Pinheiro (1º Vice-Presidente), Roberto Cidade, (2º Vice-Presidente), Péricles Nascimento, 3º Vice-Presidente, Alcimar Maciel (Secretário-Geral), Augusto Ferraz (1º Secretário), Fausto Júnior ( 2º Secretário), Felipe Souza (3º Secretário) e Abdala Fraxe (Corregedor).

A Mesa Diretora considerou o Parecer nº 01/2020, da Procuradoria Geral da ALE, que verificou “atipicidade dos fatos narrados na denúncia; falta de fundamentação com relação aos elementos subjetivos da conduta (dolo); ausência de demonstração de nexo de causalidade; inépcia da exordial acusatória por ausência de descrição precisa e clara dos fatos e não individualização das condutas dos denunciados”.

Petição

Uma petição no site Change.org, chegou a angariar, até a tarde desta quarta-feira, 24,3 mil assinaturas para pressionar os parlamentares a aprovarem pedido de impeachment de Wilson Lima, “por se mostrar ineficiente no que se refere a sua gestão, em particular na saúde pública que continua sendo um problema para o povo”. A petição diz que o governador “deixou de lado o que seria a prioridade do seu governo caso eleito”.

“Nossos hospitais continuam sem leitos, sem estrutura, sem remédios, sem funcionários, tudo por conta de uma má gestão. Este mesmo governo gerido por Wilson Lima, continua se mostrando imaturo e sem qualquer tipo de preparo, crianças sendo mortas por falta de cirurgias e cuidados especializados, profissionais da área da saúde com salários atrasados mais de 4 meses, e o governador do estado do Amazonas redirecionando verbas e priorizando outros departamentos que poderiam muito bem se manter por um tempo até que o problema da saúde fosse resolvido”, diz a petição.

Também diz que “não foi criado nenhum plano emergencial e continuamos com cara de bobos e a ver navios, ou melhor a ver canoas!”, por tanto peço ajuda aos irmãos do Amazonas e ajuda na Câmara dos Vereadores e deputados para que este governo fique à disposição de um líder com maior competência!”.

 

Veja a íntegra da decisão:

DECISÃO DA MESA DIRETORA

CONSIDERANDO as atribuições conferidas à Presidência, em analisar preliminarmente a justa causa e demais aspectos formais do art. 76 da Lei n. 1.079/50, com fundamento no art. 19 da mencionada legislação especial;

CONSIDERANDO o que o Poder Legislativo amazonense é dirigido por uma Mesa Diretora, nos termos do §3º do art. 21 da Constituição Estadual, podendo o Presidente compartilhar a decisão com os demais membros; CONSIDERANDO o art. 19, caput, primeira parte, da Lei 1.079/1950, em analogia ao disposto no art. 218, § 2°, do RICD, conforme autoriza o art. 38 do mesmo diploma legal, em consonância com o entendimento do STF na ADPF 378/DF;

CONSIDERANDO o Parecer nº 01/2020, da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Amazonas,

DECIDE-SE REJEITAR, pelos fundamentos de fato e direito do Parecer nº 01/2020, da Procuradoria desta Casa, que passa a fazer parte integrante desta decisão, a denúncia por crimes de responsabilidade imputados aos Exmos. Srs. Governador e Vice-governador do Estado do Amazonas, respectivamente, Wilson Miranda Lima e Carlos Alberto Souza de Almeida Filho, formulada pelos Exmos. Srs. Deputados Maurício Wilker de Azevedo Barreto e Dermilson Carvalho das Chagas, por: a) atipicidade dos fatos narrados na denúncia; b) falta de fundamentação com relação aos elementos subjetivos da conduta (dolo); c) ausência de demonstração de nexo de causalidade; e) inépcia da exordial acusatória por (i) ausência de descrição precisa e clara dos fatos e (ii) não individualização das condutas dos denunciados.

Notifiquem-se os denunciantes e os denunciados sobre esta decisão, anexando cópia do Parecer n. 01/2020 da Procuradoria Geral da ALEAM.

Arquivem-se os autos da denúncia. Manaus, 04 de fevereiro de 2020.

Deputado JOSUÉ NETO Presidente Deputada ALESSANDRA CAMPÊLO 1.º Vice-Presidente Deputada MAYARA PINHEIRO REIS 2.º Vice-Presidente Deputado ROBERTO CIDADE 3.º Vice-Presidente Deputado PÉRICLES NASCIMENTO Secretário-Geral Deputado ALCIMAR MACIEL 1.º Secretário Deputado AUGUSTO FERRAZ 2.º Secretário Deputado FAUSTO JÚNIOR 3.º Secretário Deputado FELIPE SOUZA Ouvidor Deputado ABDALA FRAXE Corregedor