Só 3 estados estão preparados para oferecer nova carteira de identidade; prazo vai até até 6 de novembro

Apenas três estados (Acre, Mato Grosso e Santa Catarina) estão totalmente preparados para emitir a CIN, a nova Carteira de Identificação Nacional. O prazo inicial estabelecido para a emissão do documento em todo o país era o começo deste mês. Nos outros 23 estados e no Distrito Federal, a emissão do documento ou está em fase de testes ou ainda está sendo implementada.

Em fevereiro do ano passado, o governo anunciou a CIN. Ela usa o CPF como número de identificação e tem validade nacional. Os atuais RGs são emitidos em cada estado do país. O governo deu prazo de um ano para que os estados adequassem seus sistemas para produzir a CIN. Os estados deveriam estar preparados para oferecer o documento em março deste ano, o que não aconteceu.

Por isso, o governo prorrogou o prazo de emissão da CIN. Os estados que ainda não adequaram seus sistemas têm até 6 de novembro para começar a oferecer o novo documento a toda a população.

Acre, Mato Grosso e Santa Catarina estão totalmente adequados à nova documentação. Nesses estados, os moradores podem obter a CIN em todos os institutos de identificação locais. A emissão do documento é limitada em sete unidades da federação.

Ou seja, a CIN está disponível somente para uma pequena parcela da população ou em lugares específicos. É o caso de Alagoas, Goiás, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

No Rio de Janeiro, por exemplo, apenas crianças de até 11 anos podem obter a CIN. As crianças já devem ter CPF emitido previamente e o documento só pode ser obtido em postos de identificação do Detran-RJ. O restante da população só terá acesso à nova carteira de identidade em novembro.

Nos outros 17 estados, ainda não é possível obter a CIN. Isso inclui São Paulo e Minas Gerais, que, juntos, contam com cerca de 68 milhões de habitantes, segundo dados do IBGE, de 2021.

Em São Paulo, os sistemas ainda estão sendo adaptados. Em seguida, haverá uma fase de testes, cuja data de início ainda não foi informada. Nesse período, a emissão será feita pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD).

O atraso não deve mudar a vida prática das pessoas. Os atuais RGs valem até 28 de fevereiro de 2032. A substituição deverá ser feita de forma gradual e gratuita.

Enquanto isso, os estados continuarão emitindo RGs. Isso vale tanto para quem precisar da primeira ou da segunda via da carteira de identidade.

A CIN poderá ser emitida em papel e também ficará disponível na versão digital. As pessoas que tiverem o documento impresso já podem acessar o app gov.br para emitir a CIN em formato digital.

O novo documento pode ser usado em países do Mercosul. Isso já acontece hoje com o RG, mas a CIN tem uma novidade: usa um código de padrão internacional, chamado MRZ, o mesmo de passaportes.

Mas para outros países fora do Mercosul o passaporte continua sendo o único documento válido.

O prazo de validade da CIN varia conforme a faixa etária:

Entre 0 e 12 anos: validade de 5 anos
Entre 12 e 60 anos: validade de 10 anos
A partir de 60 anos: validade indeterminada