Pesquisa revela apagão de políticas públicas LGBTI+ em estados; Amazonas fica em 22º em ranking

O combate à discriminação contra a população LGBTI+ esbarra na falta de comprometimento dos governos locais. Das 27 unidades da Federação, 19 não têm um plano ou programa específico para a população LGBTI+. A conclusão consta de levantamento do Programa Atenas, aliança de diversas entidades que monitora políticas públicas para essa parcela da população.

O levantamento será lançado nesta quinta-feira (9) em Brasília, na sede do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Na solenidade, haverá a entrega do Prêmio Atenas de Políticas Públicas 2022 e menção honrosa aos estados que se destacaram na implementação de políticas públicas para LGBTI+.

Numa escala de 1 a 5, Rio de Janeiro (4,6), Mato Grosso do Sul (3,9), Espírito Santo (3,9) e Distrito Federal (3,7) conseguiram as melhores notas. As últimas posições ficaram com Acre (2,1), Tocantins (2,0), Roraima (1,6) e Rondônia (1,6). O Amazonas ficou com nota 2,2.

Segundo o levantamento, 16 governos estaduais registraram nota mínima 1 em um dos seguintes quesitos: órgão gestor de política LGBTI+, conselho estadual com representantes da categoria e plano/programa específico. Em alguns estados, aponta a pesquisa, não existe estrutura para o atendimento da população.

O mapeamento também analisou quesitos sobre justiça e cidadania. Segundo o projeto, direitos básicos, definidos como garantias individuais ou coletivas necessárias para cidadania da população e enfrentamento da violência LGBTI+, não são maioria significativa nas legislações estaduais. Apenas 52% das unidades da Federação têm leis para nome social de transexuais e travestis e 51% estabelecem penalidades administrativas por preconceito de sexo e orientação sexual.

Outras medidas são adotas em escala ainda menor. Apenas 29% das unidades da Federação proíbem financiamento público a espetáculos LGBTIfóbicos, 27% adotam identidade social para transexuais e travestis e 11% reconhecem oficialmente entidades históricas no enfrentamento da LGBTIfobia.

Diferenças

A pesquisa apontou diferenças entre os estados. Primeiro colocado no ranking geral, o Rio de Janeiro se destaca por ter um plano/programa estruturado, com 19 unidades de atendimentos à população LGBTI+ distribuídas pelo estado. O Espírito Santo apresenta fragilidades no plano/programa LGBTI+, mas tem o conselho LGBTI+ com os melhores indicadores do país.

Apesar de não estarem no topo do ranking, alguns estados estão bem avançados e são pioneiros em leis estaduais de promoção e defesa dos direitos da população LGBTI+, item avaliado no critério justiça e cidadania. Piauí, Pará e Paraíba se diferenciam por contemplarem diversos direitos garantidos em lei ordinária, o que dificulta retrocessos em caso de mudança de governos.

Os dois primeiros estados, Piauí e Pará, vão além e vedam de forma explícita, na Constituição Estadual, qualquer tipo de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Santa Catarina, Distrito Federal, Alagoas, Ceará, Sergipe e Mato Grosso estão no caminho, segundo o levantamento. A Paraíba se destaca pela obrigatoriedade de fixação de cartazes em estabelecimentos informando sobre a normativa que pune em casos de discriminação por orientação sexual.

O Programa Atena – Advocacy e monitoramento de Políticas Públicas para LGBTI+ é formado pela Aliança Nacional LGBTI+ e pelo Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+. A iniciativa tem apoio das seguintes entidades: Fórum Nacional de Gestores da Política LGBTI, Associação da Parada do Orgulho LGBT São Paulo, Rede Trans Brasil, Fórum Nacional de Pessoas Trans Negras, Associação Brasileira de Estudos da Trans Homocultura, Liga Trans Masculina João W. Nery e Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat).

Confira o ranking geral dos estados:
• 1° Rio de Janeiro: 4,4
• 2° Mato Grosso do Sul: 3,9
• 3° Espírito Santo: 3,9
• 4° Distrito Federal: 3,7
• 5° Ceará: 3,6
• 6° São Paulo: 3,5
• 7° Maranhão: 3,4
• 8° Piauí: 3,2
• 9° Pará: 3,0
• 10° Pernambuco: 2,9
• 11° Goiás: 2,9
• 12° Mato Grosso: 2,8
• 13° Sergipe: 2,7
• 14° Paraíba: 2,7
• 15° Minas Gerais: 2,6
• 16° Rio Grande do Norte: 2,6
• 17° Bahia: 2,6
• 18° Paraná: 2,5
• 19° Amapá: 2,4
• 20° Rio Grande do Sul: 2,3
• 21° Santa Catarina: 2,2
• 22° Amazonas: 2,2
• 23° Alagoas: 2,1
• 24° Acre: 2,1
• 25° Tocantins: 2,0
• 26° Roraima: 1,6
• 27° Rondônia: 1,6