Amazonas
Ministro Alexandre de Moraes manda libertar e devolver cargo a prefeito de Borba (AM)
Ministro julgou que os elementos indicados pelas instâncias antecedentes revelam-se insuficientes para justificar a manutenção da prisão de sa suspensão suspender do exercício do cargo de prefeito.
O ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acatou habeas corpus impetrado pela defesa do prefeito de Borba (AM), Simão Peixoto Lima, e determinou que ele seja solto e retome o cargo de prefeito do qual está afastado desde sexta-feira (03/03). As informações, confirmadas pelo 18horas, são do site Amazonas Atual.
O prefeito foi afastado do cargo e preso por decisão liminar concedida pelo desembargador Anselmo Chíxaro, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), depois de acusado pelo Ministério Público de ameaçar, desacatar, difamar e de violência política contra a vereadora do município Tatiana dos Santos.
Na segunda-feira (6) o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Joel Ilan Paciornik rejeitou um habeas corpus e manteve a decisão do desembargador do TJAM.
Na decisão, Alexandre de Moraes julga que “os elementos indicados pelas instâncias antecedentes (TJAM e STJ), revelam-se insuficientes para justificar a manutenção do decreto prisional, assim como para suspender do exercício de função pública exercida” por Simão Peixoto Lima, de prefeito de Borba.
A defesa de Simão Peixoto sustentou no habeas corpus que a prisão preventiva foi decretada sem a mínima apuração dos fatos lançados contra ele, e sem que estivessem presentes “os pressupostos para a prisão e para o afastamento do cargo”.
Veja aqui a íntegra da decisão:
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