Brasileiros tem dinheiro ‘esquecido’ nos bancos e em outros sistemas, diz BC

O Banco Central libera nesta terça-feira a cerca de 40 milhões de pessoas físicas e jurídicas o acesso ao sistema para resgate de valores esquecidos em contas bancárias e de outras instituições financeiras no sistema que, no ano passado, devolveu R$ 2,9 bilhões. Desta vez, o montante alcança R$ 6 bilhões, a maior parte destinada a pessoas comuns.

Mas esta pode não ser, para muitos, a única fonte de recursos deixados de lado ao longo dos anos e ainda a serem recebidos. Direitos ou benefícios trabalhistas, por exemplo, como cotas e o abono salarial do PIS/Pasep e contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)também podem guardar valores esquecidos e que podem aliviar o orçamento das famílias.

Benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também podem guardar valores, como é o caso da “revisão da vida toda”, que pode beneficiar parte dos segurados, e dos valores liberados pela Justiça aqueles que entraram com ações pedindo a concessão ou revisão de suas pensões ou aposentadorias.

Além disso, a devolução do Imposto de Renda tributado sobre a pensão alimentícia também pode ser uma fonte de recursos que, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), devem ser devolvidos.

Atenção aos golpes

Só no primeiro dia de pesquisas abertas, o Banco Central registrou mais de 5 milhões de consultas ao sistema Valores a Receber, mas apenas 26,6% tiveram resultados positivos. Com o interesse, surgem também os golpes envolvendo a iniciativa, como também aconteceu no ano passado.

O BC informou que aconselha que as pessoas tenham cuidado com quem alega intermediar os resgates de valores esquecidos, e esclarece que todos os serviços do sistema são totalmente gratuitos. Além disso, a autoridade monetária afirmou que não envia links nem entra em contato para tratar sobre os saques ou para confirmar dados pessoais.

Ações do INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,007 bilhão para 66.216 aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pediram na Justiça a concessão ou a revisão de benefícios previdenciários ou assistenciais.

O dinheiro é distribuído aos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, que fazem os depósitos de acordo com cronogramas próprios. No TRF-2. que abrange Rio e Espírito Santo, 5.102 pessoas serão contempladas, com direito a receber um montante total de R$ 97,8 milhões.

Os créditos são feitos em contas abertas pelo próprio TRF no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações. Para verificar se está no próximo lote de atrasados, o aposentado ou o pensionista do Rio deve acessar o site portaleproc.trf2.jus.br e buscar a opção “Precatórios/RPV”. O segurado do INSS deve ter em mãos o número de requerimento do processo, o CPF ou o número da ação judicial.

Cotas do PIS/Pasep

Mais de R$ 25 bilhões seguem esquecidos por 10,5 milhões de cotistas do PIS/Pasep nos cofres da Caixa Econômica Federal.

Os recursos são diferentes do abono salarial. As cotas são valores do Fundo do PIS/Pasep, depositados pelos empregadores para trabalhadores que ingressaram no mercado entre 1971 e 1988. O fundo foi extinto em 2020, e os valores foram transferidos para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Os beneficiários podem consultar o saldo e solicitar o saque pelo aplicativo do FGTS ou numa agência da Caixa. A retirada integral das contas está disponível aos titulares ou beneficiários. Em caso de falecimento do titular, os dependentes podem solicitar a retirada dos recursos.

IR descontado da pensão alimentícia

O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu no ano passado que valores recebidos como pensões alimentícias não constituem “acréscimo patrimonial” e são rendimentos isentos de tributação.

Por isso, é possível retificar as declarações de 2018 a 2022, retirando o rendimento de pensão da aba “Tributáveis” e inserindo-o na aba ” Isentos e Não Tributáveis”. A retificadora pode ser feita pelo programa, on-line ou aplicativo da Receita.

Se o valor de imposto a restituir aumentar, a diferença será depositada na conta bancária informada na declaração, seguindo o cronograma de lotes e prioridades legais. Já se o valor do imposto a pagar for reduzido, o que o contribuinte pagou a mais pode ser devolvido. Para este ano, o Fisco já alterou o programa de declaração do IR.

Contas inativas do FGTS

Sempre que um contrato de trabalho é suspenso, por justa causa ou quando o trabalhador pede demissão, a conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) fica inativa. Nesses casos, os valores retidos só podem ser sacados após três anos seguidos sem emprego formal.

Outra opção é o Saque-Aniversário, que permite o resgate de uma fração do saldo anualmente, incluindo aquele incluído em contas inativas. Quem adere, no entanto, perde o direito de sacar o saldo total da conta ativa ao ser demitido sem justa causa, e o retorno ao saque tradicional só pode ser feito após dois anos.

Outra opção é a retirada simplificada se o valor retido na conta inativa for de até R$ 80 e não houver ocorrido depósitos ou saques por pelo menos um ano.

Revisão da vida toda

A chamada “revisão da vida toda” garante aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a revisão do benefício com a inclusão no cálculo das contribuições feitas antes de julho de 1994, o que pode aumentar os rendimentos de parte dos segurados.

O direito é reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas o INSS tenta um acordo com a Corte para o pagamento administrativo dos valores, ou seja, direto nas agências.

Por enquanto, o pedido deve ser feito na Justiça, por um advogado ou defensor público. Para especialistas, a revisão do benefício, é vista como uma medida excepcional, já que atende a quem contribuía mais quando começou a vida profissional e depois reduziu o recolhimento.

Abono do PIS/Pasep

O pagamento do abono do PIS/Pasep de 2023, ano-base 2021, começou no dia 15 de fevereiro. O benefício pode chegar a um salário mínimo, a depender do número de meses trabalhados com registro formal no ano de referência.

No total, R$ 22 bilhões serão liberados. Na Caixa Econômica Federal, 20,4 milhões de trabalhadores da iniciativa privada devem receber os valores do PIS, enquanto o Banco do Brasil fará os depósitos do Pasep a 2,5 milhões de servidores e empregados públicos.

O calendário vai até o dia 17 de julho, e varia de acordo com o mês de aniversário do trabalhador, no caso do PIS, ou segundo o número final de inscrição no programa, no caso do Pasep. Todos terão até o dia 28 de dezembro para fazer o saque.

Tem direito ao abono quem trabalhou com registro formal por, pelo menos, 30 dias durante o ano-base, recebendo, em média, até dois salários mínimos nacionais por mês, e está inscrito no programa há pelo menos cinco anos.

Ainda é necessário que o empregador tenha informado os dados do trabalhador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Valores não recebidos em vida pelos titulares ficam assegurados aos dependentes ou sucessores legais.

Valores a receber

O Banco Central reabriu no dia 28 a consulta ao sistema Valores a Receber, mas só a partir desta terça-feira será possível pedir o resgate dos valores. As estimativas do BC dão conta de que cerca de 40 milhões de pessoas físicas e jurídicas têm mais de R$ 6 bilhões a serem sacados.

A maior parte tem no máximo R$ 10 disponíveis: são 29,2 milhões de pessoas, o equivalente a 62,55% do total de beneficiários. Enquanto isso, uma pequena fatia – 643.105 pessoas, ou 1,37% – vão receber mais de R$ 1 mil.

Já 12,1 milhões (26,05%) devem sacar valores entre R$ 10,01 e R$ 100, enquanto 4,6 milhões (10,03%) terão montantes entre R$ 100,01 e R$ 1 mil.

Mais de R$3,1 bilhões estão esquecidos em contas bancárias, mas também há valores em administradoras de consórcio (R$ 2,1 bi), cooperativas (R$ 602 mi) e instituições de pagamento (R$ 96 mi), além de financeiras (R$ 40 mi) e corretoras e distribuidoras (R$ 9 mi).

Tanto a consulta para checar se há valores disponíveis, quanto o pedido de resgate na data prevista, acontecem no site https://valoresareceber.bcb.gov.br. Para acessar a página, basta inserir o número do CPF ou CNPJ e a data de nascimento ou abertura da empresa.