Justiça libera R$ 1 bi para pagar aposentados que ganharam ações contra INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) acaba de liberar mais R$ 1,18 bilhão para pagar indenizações a 108.165 pessoas em todo o país que ganharam ações contra a União no mês de janeiro. Nesses casos, já não cabem mais recursos. A maior parte do dinheiro — R$ 1,007 bilhão — vai para o pagamento de 66.216 aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Essas pessoas receberão as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), quando as indenizações obtidas por via judicial não ultrapassam 60 salários mínimos (esse limite, atualmente, é de R$ 78.120).

A maior parte das pessoas pediu na Justiça a concessão ou a revisão de benefícios previdenciários ou assistenciais, num total de 50.524 processos (alguns são coletivos, ou seja, representam grupos de beneficiários).

O dinheiro liberado pelo CJF é distribuído aos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, aos quais cabe, segundo cronogramas próprios, fazer os depósitos das quantias devidas.

No caso do TRF-2 — que abrange os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo —, serão contemplados agora 5.102 beneficiários, incluídos em 3.734 processos, com direito a receber um montante total de R$ 97,8 milhões.

Dia de depósito

Com relação ao dia em que os valores serão efetivamente liberados para retirada, “a informação pode ser obtida na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável”, explicou o Conselho da Justiça Federal. Os créditos são feitos em contas abertas pelo próprio TRF-2 no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações. Vale destacar ainda que os herdeiros de beneficiários que faleceram também fazem jus ao pagamento dos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.

Como consultar

Para verificar se está no próximo lote de atrasados, o aposentado ou o pensionista do Rio ou do Espírito Santo deve acessar o site portaleproc.trf2.jus.br. Na página, no menu à esquerda da tela, deve-se procure o campo “Precatórios/RPV”. Clique em “Consultas” e, depois, em “Pesquisa ao público”. Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta clicar em “Confirmar” para concluir a consulta.

Para facilitar a pesquisa na página do tribunal, o segurado do INSS deve ter em mãos o número de requerimento do processo, seu número de CPF ou o número da ação judicial.

As informações são do site Extra.