Órgãos encaminham recomendação sobre crianças migrantes nas ruas de Manaus

A desembargadora Joana dos Santos Meireles, coordenadora da Infância e da Juventude, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), participou na manhã de sexta-feira (24) de reunião na sede do Ministério Público Federal no Amazonas com o objetivo de discutir políticas públicas para crianças e adolescentes migrantes e refugiados que estão em situação se vulnerabilidade nas ruas de Manaus. As informações são do TJAM.

De acordo com Joana dos Santos Meireles, o principais encaminhamentos tirados da reunião na sede do MPF, foram: recomendação aos Conselhos Tutelares para que cumpram a sua atribuição no atendimento de crianças e adolescentes independentemente da nacionalidade, raça, etnia; definição do fluxo de atendimento no Posto de Interiorização e Triagem (Pi-Trig), que funciona na Avenida Torquato Tapajós, incluindo a atribuição do Judiciário que passará a compor o espaço, conforme anunciou o presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões, na semana passada; elaboração de um sumário explicativo sobre a documentação válida para controle e organização de autorização de viagens, entre outros, e definição de um provimento para os cartórios em relação à emissão de certidão de nascimento de crianças venezuelanas.

Participaram da reunião a procuradora do Ministério Público Federal (MPF) Michèle Diz Y Gil Corbi, a representante do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Débora Rodrigues; a representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), Juliana Serra e Raquel Casellato; as representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) Débora Nandja e Thiago Garcia; o chefe da Defensoria Pública da União (DPU), Luís Felipe Cavalcante; e a defensora pública estadual Juliana Lopes. Também participaram da reunião a titular do Juizado da Infância e da Juventude Cível da Comarca de Manaus, a juíza Rebeca de Mendonça Lima, e o juiz titular da Infância e da Juventude Infracional, Eliezer Fernandes Júnior.

Michèle Diz Y Gil Corbi disse que, além de discutir soluções para as crianças que pedem esmolas nos semáforos de Manaus, o objetivo da reunião foi tratar, também, de políticas públicas mais efetivas para que essas crianças tenham acesso à saúde, à educação, à moradia e que tenham seus direitos humanos respeitados.

“É preciso que se tratem as questões de políticas públicas e de direitos humanos, para reduzir esse problema que verificamos na cidade, de crianças e adolescentes nas ruas, e que é tão preocupante. Temos de tratar do problema, mas sempre tendo em mente que para que uma pessoa não esteja na rua, ela deve ter acesso a políticas públicas, com um viés de inclusão. É preciso evitar discursos discriminatórios e combater, inclusive, esses discursos, para que essas pessoas sejam efetivamente incluídas e possam sair da rua”, disse a procuradora.

A desembargadora Joana Meireles explicou que solicitou do Ministério Público Federal a reunião na tentativa de ampliar os esforços para solucionar a situação, que ela considera muito preocupante, de crianças e adolescentes pedindo esmolas nas esquinas, sendo necessário verificar as questões relativas à educação e à documentação dessas crianças.

“A intenção da reunião foi de tratar com os órgãos que estão relacionados ou envolvidos na problemática da migração, em relação às crianças e aos adolescentes, inclusive os indígenas. Temos de saber quais políticas estão sendo implantadas e de que maneira estamos tratando desse problema. É necessário procurarmos, juntos, soluções que possam resolver esses problemas”, disse a desembargadora.

Joana Meireles explicou, ainda, que no Amazonas existem hoje mais de 18 mil pessoas oriundas da Venezuela e, segundo ela, somente a união de esforços por parte dos órgãos envolvidos pode solucionar os inúmeros problemas enfrentados por esses migrantes.