Prefeitura de Manaus diz que não proíbe transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo

A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), informou, que que não há nenhuma fiscalização orientada para coibir motociclistas que realizam transporte de pessoas por aplicativo. Em nota, disse que “prioridade, e a maior preocupação, é com a segurança de todos, condutores e passageiros”.

Segundo a Prefeitura, a ação realizada na quinta-feira (02/02), foi resultado de uma fiscalização de rotina dos agentes de trânsito, para garantir mais segurança às pessoas que utilizam o modal de transporte por aplicativo, seja motocicleta ou carro, e o que inclui ainda a verificação de documentação, de condutores e veículos.

O IMMU informou, ainda, que, “embora o transporte de passageiros por motos não esteja regulamentado em Manaus, reitera seu compromisso em manter as condições ideais para a manutenção do trabalho desses profissionais e que, de forma conjunta, com representantes da categoria, das plataformas de aplicativos, corpo técnico e jurídico da prefeitura, buscarão a alternativa legal que atenda aos interesses da coletividade”. O IMMU diz que o serviço por aplicativo está definido em lei federal e que a regulamentação é feita pelos municípios.

“Esse é um tema que vem sendo estudado pelo IMMU e que, com a participação de todas as partes interessadas, o debate já está sendo ampliado. O objetivo é chegar a uma solução de consenso, com a valorização do trabalho e da segurança de quem opera e faz uso do serviço, em todos os aspectos”, diz a nota.

A fiscalização do serviço de transporte de passageiros em motocicletas em Manaus, na quinta-feira, gerou protesto de motociclistas nesta sexta-feira (3), em frente à sede da Prefeitura, na zona oeste da capital, e na frente da sede do IMMU. Fiscais de trânsito apreenderam motos no Centro de Manaus, sob alegação de que o serviço é proibido e, por isso, não pode ser prestado na capital.

O diretor de transportes do IMMU, Edinaldo Castro, informou aos motociclistas a suspensão na fiscalização do serviço e disse que as apreensões de duas motos ocorreram porque os motociclistas não tinham habilitação. “Até que seja feito um acerto com as plataformas, a fiscalização desse modal de transporte estará suspensa”, disse Castro.