Salário de deputado estadual sobe e aperta caixa dos Estados, diz Valor Econômico

O aumento para os deputados federais, aprovado pelo Congresso Nacional no fim de 2022, gerou efeito cascata nas Assembleias Legislativas. Em 22 Estados e no Distrito Federal, deputados estaduais vão começar os mandatos com salários maiores. Nos próximos três anos haverá aumento de R$ 100 milhões na despesa anual com o salário dos parlamentares desses 22 Estados e DF. A folha de pagamento somada, que foi de R$ 265 milhões em 2022, sobe para R$ 309 milhões este ano, R$ 347 milhões em 2024 e R$ 365 milhões no ano seguinte. O total entre 2023 e 2025 soma pouco mais de R$ 1 bilhão. Os dados são de um levantamento da consultoria Radar Governamental a pedido do Valor.

Em 14 Estados, também foram aprovados aumentos para os governadores. Os salários variam de R$ 10,5 mil a R$ 35,4 mil por mês.
Os aumentos da classe política vão ter impacto nos orçamentos estaduais até 2026 e ocorrem em momento em que os Estados buscam reverter a queda de arrecadação com as alíquotas menores do ICMS para combustíveis e energia elétrica e comunicações (ver Governadores sobem teto do ICMS para reaver perdas).

De acordo com o advogado Jonas Del Nobile, sócio da Radar Governamental, a alta dos vencimentos em nível federal abriu caminho para a discussão em quase todas as casas legislativas do país. “Os deputados que não aprovaram foram, em grande maioria, por perda do timing, porque faltou tempo hábil para discutir a matéria”, diz Del Nobile.

Em dezembro de 2022, o Congresso Nacional aprovou reajuste de 37,32% para presidente da República, vice-presidente, ministros, senadores e deputados federais. O aumento será concedido em parcelas. Para 2023, houve reajuste de 16,37% em 1o de janeiro e previsão de um novo, de 6%, em 1o de abril. Em 2024 e 2025, as taxas ficam em torno de 5%.

Com a mudança em âmbito federal, os cálculos foram rapidamente replicados nos Estados sob argumento de reposição de perdas inflacionárias. Os deputados estaduais podem receber até 75% do que ganha um deputado federal. De acordo com a Radar Governamental, os salários dos deputados estaduais passaram do máximo de R$ 25,3 mil em dezembro de 2022 para R$ 29,4 mil em janeiro de 2023, aumento de 16%.

Segundo a consultoria, a maioria dos Estados aplicou escalonamento semelhante ao do governo federal. Em São Paulo, por exemplo, o salário de deputado estadual sobe e aperta caixa dos Estados | Brasil | Valor Econômico 30/01/2023 14:23
salário dos deputados vai passar de R$ 29,4 mil para R$ 31,2 mil ainda em 2023, com um reajuste programado para abril. Em 2024, o vencimento salta para R$ 33 mil, aumento de 5,6%, chegando a R$ 34,7 mil em 2025, mais 5,3% sobre o ano anterior. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo disse que o reajuste aprovado está contemplado no “Orçamento Anual do Legislativo”. Afirmou ainda que os “subsídios” dos parlamentares estavam congelados desde 2016, sendo um dos menores do Brasil, e que só agora se iguala ao restante do país.

Também em nota, o governo de São Paulo disse que trabalha para valorizar os servidores públicos, que têm remuneração disciplinada por legislações próprias, sendo o salário do governador do Estado um limitador para os vencimentos recebidos individualmente. “O aumento do teto salarial não causará prejuízos à Lei de responsabilidade fiscal. A atual gestão atua com a perspectiva de um significativo ganho de eficiência da administração pública que, entre outras medidas, permitirá uma sensível redução dos gastos do Estado.
O teto do funcionalismo público é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Gil Castello Branco, presidente da organização não-governamental Contas Abertas, a fila de reajustes foi “puxada” pelo STF, que já havia aprovado, em agosto, proposta de reajuste salarial de 18% para os servidores do Poder Judiciário da União. “Foi um balizador para aumentos que ocorreram posteriormente”, diz ele.

As informações são do O Valor.