Pivô de escândalo na gestão de Wilson Lima, Dantas recebeu R$ 72,1 milhões da Seduc em 2019

A Dantas Transporte recebeu do governo do Amazonas, em 2019, bem mais que o valor do contrato sem licitação, de R$ 46,6 milhões para a execução do serviço de transporte escolar, que a levou a ser o pivô de um dos maiores escândalos do primeiro ano da gestão do governador Wilson Lima (PSC) e derrubar o então secretário de Educação Luiz Castro, que foi candidato mas não se elegeu ao senador em 2018, com o apoio do grupo que está no poder.

No total, a Dantas Transporte recebeu R$ 72,1 milhões, sendo R$ 46,5 milhões pelo contrato sem licitação e R$ 25 milhões em processos indenizatórios e aditivo ao contrato 10/2019 com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc). As informações estão disponíveis no Portal da Transparência do Estado, nos pagamentos realizados no ano passado pela Seduc. A empresa ainda tem R$  7.768.447,54 já empenhados para receber.

O valor é 64,6% a maior do que o do total do contrato que causou o escândalo, após o dono da empresa, Francisco Dantas, denunciar, em depoimento gravado ao Ministério Público de Contas (MPC), um esquema de propina envolvendo agentes públicos, com o pagamento de ‘mensalinhos’.

Dantas também denunciou o pagamento de serviços não realizados, contratação de funcionários fantasmas, utilização de veículos não apropriados e até motoristas não habilitados – alguns menores de idade – no transporte escolar, entre outras irregularidades. Depois, em reunião a portas fechadas na Assembleia Legislativa, o empresário negou e disse que mentiu ao MPC.

O MPC ingressou com representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra a Seduc. A representação foi assinada pelo procurador de contas Carlos Alberto Souza de Almeida, que pediu para que o Ministério Público Federal (MPF) fosse oficiado por conta dos indícios de existência de crimes pela exigência de recursos financeiros de origem da União envolvidos.

Também no ano passado, o Ministério Público do Estado (MP-AM) instaurou inquérito para investigar a dispensa de licitação pelo governo de Wilson Lima, para a contratação da Dantas Transporte.

No final de agosto do ano passado, a Seduc informou que tinha total interesse em colaborar com os órgãos de controle e apurar e identificar quaisquer irregularidades na execução do contrato nº 10/2019, relativo à prestação de serviço de transporte escolar, pontuadas pelo MPC. Também informou que já estava em andamento o processo para realizar licitação para o serviço na capital e no interior do Estado.