Justiça Federal libera R$ 1,12 bilhão para pagar ações contra INSS

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de todo o país vão receber mais de R$ 1,12 bilhão em valores atrasados. O montante serve para quitar dívidas previdenciárias e assistenciais com aqueles que moveram ações contra o órgão e conseguiram o direito de concessão ou revisão do benefício na Justiça.

Segundo o Conselho da Justiça Federal (CJF), responsável pela liberação dos valores, as indenizações serão pagas a 74.326 beneficiários num total de 58.822 processos. O Tribunal Regional Federal da 1º região concentra a maior parte dos valores: R$ 513 milhões, para 33 mil beneficiários (veja a lista no final).

No TRF-2, que atende os estados do Rio e do Espírito Santo, o CJF liberou R$ 78 mihões para 3.792 processos de 5.058 beneficiários.

O novo lote de atrasados diz respeito às ações julgadas em dezembro do ano passado. Para essas decisões, não cabem mais recursos. Os créditos aos segurados serão feitos via Requisições de Pequeno Valor (RPVs) — ordens de pagamento para quem tem até 60 salários mínimos (R$ 72.720) a receber.

Os créditos serão feitos em contas abertas pelo próprio TRF-2 no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, nos nomes dos ganhadores das ações. Herdeiros de beneficiários das ações também têm o direito de receber os atrasados.

“Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, essa informação deve ser buscada na consulta de RPVs, disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável”, explicou o CJF.

Como consultar

Para verificar se está no lote de atrasados, o aposentado ou o pensionista do Rio ou do Espírito Santo deve acessar a página do TRF-2 no link portaleproc.trf2.jus.br.

Basta rolar a tela para baixo e clicar na opção “Consulta Precatórios e RPVs”. Para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, os segurados do INSS devem ter o número de registro do RPV, do processo de origem ou da requisição, além do CPF do ganhador do processo.

RPVs em cada TRF

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

R$ 513.985.742,64 para 28.830 processos, com 33.164 beneficiários.

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

R$ 78.914.016,37 para 3.792 processos, com 5.058 beneficiários.

TRF da 3ª Região (SP e MS)

R$ 179.066.857,65 para 6.182 processos, com 7.634 beneficiários.

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

R$ 215.157.996,55 para 12.049 processos, com 15.460 beneficiários.

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

R$ 135.519.938,39 para 7.969 processos, com 13.010 beneficiários.