Amazonas: empresa que ganhou licitação na calada da noite já recebeu R$ 14,8 milhões pelo contrato

A Pafil Construtora e Incorporadora Ltda. recebeu em 2019, do governo do Amazonas, via Secretaria de Estado de Educação, R$ 23,9 milhões, sendo R$ 14,8 milhões pelo contrato de R$ 26,2 milhões que ganhou após um pregão de 11 lotes, ocorrido às 21h54, ora do horário normal de expediente das repartições públicas e em que o tempo entre a apresentação da primeira proposta e a homologação, foi de 10 minutos e 17 segundos, segundo informou o 18horas, em julho do ano passado.

De acordo com os registros no site do governo, a empresa apresentou a primeira proposta incluída no sistema às 23 horas, 24 minutos e 29 segundos. A classificação das propostas foi finalizada pouco mais de quatro minutos depois (às 23 horas, 28 minutos e 5 segundos). A classificação final foi encerrada cerca de um minuto depois (as 23 horas, 29 minutos e 32 segundos) e a licitação foi homologada totalmente as 23 horas, 36 minutos e 7 segundos.

Com a data do mesmo dia (30/04/2019), portanto antes da licitação realizada à noite, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) publicou um empenho de R$ 2,5 milhões para a empresa, com base no mesmo pregão, segundo dados do Portal de Transparência do Estado. No e-compras, o Aviso 120133 do pregão diz: CAE 002/19, Registrada no Dia 30/04/2019, Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva” (…) conforme “Memo. Nº 20/2019 – Deinfra/Seduc. A nota de empenho, do mesmo dia (2019NE02262) cita o mesmo Memo. Nº 20/2019 – Deinfra/Seduc.

Em 14 de setembro de 2016, a deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB), hoje na base de apoio ao governador Wilson Lima, criticou o governo de José Melo por ter pago R$ 33 milhões para a Pafil e a Construtora Matrix , em contratos que ela acusava de serem suspeitos, “enquanto o Estado alega calamidade pública na saúde”.

Em novembro do ano passado, o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Amazonas (Sinduscon-AM) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a apuração de irregularidades apontas no contrato da Pafil com a Seduc para prestação de serviços eventuais de manutenção predial, preventiva e corretiva.

De acordo com o Sinduscon-AM, foram constatadas irregularidades no processo, como o não cumprimento dos requisitos para aderir a Ata do estado do Pará, inserção tardia e atípica no sistema E-Compras dos dados da adesão à Ata de Registro de Preço, o que “causa estranheza pela disposição de servidor até altas horas da noite para tal finalidade, dispensando um processo licitatório, que possivelmente traria uma melhor proposta a administração”, levantando suspeitas de sua legalidade.

O contrato, de mais de R$ 26 milhões, apresenta também, segundo nota do Sinduscon-AM, irregularidades pelo não cumprimento do princípio da transparência, com retirada de documentos do sistema E-Compras, assim como execução de serviços em um curto espaço de tempo entre a emissão da nota de emprenho e a nota fiscal da empresa, sem contabilizar a data da ordem de serviço, demonstrando, assim, uma eficiência invejável ou duvidosa.

Outra irregularidade a ser considerada, segundo a nota, é a falta de informações nos documentos disponibilizados no portal da transparência, como a medição do serviço de engenharia ou qualquer quantitativo do serviço prestado, que não foram informados.