Lula afirma que trabalhadores de aplicativos não são microempreendedores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quarta-feira (dia 18), que é preciso “acabar com essa história” de que trabalhadores por aplicativos, como entregadores e motoristas, são microempreendedores individuais (MEIs). Ele defendeu a implementação de medidas para garantir a proteção social dessa categoria, sem dar prazo para sua implementação.

As declarações foram dadas durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença de representantes sindicais, na qual o presidente determinou a elaboração de propostas com o objetivo de instituir uma política de reajuste anual do salário mínimo e seus instrumentos de gestão e monitoramento. “Nós vamos criar uma comissão de negociação. Primeiro com os sindicatos, com o governo e com os empresários para acabar com essa história de que o trabalhador que trabalha em aplicativo é um microempreendedor. Ele não é um microempreendedor. Ele percebe que ele não é microempreendedor quando ele se machuca, quando fica doente, quando quebra a moto, quebra o carro. Ele começa a perceber que não tem nenhum sistema de seguridade social no momento de sofrimento”,  disse o presidente.
Mundo mudou

Lula afirmou que os representantes sindicais não querem repetir modelos antigos de negociação porque o mundo de trabalho mudou.

“A pessoa sabe que tem que ter mudança, que o mundo do trabalho mudou. Que é preciso a gente se modernizar, se reinventar a nível de estrutura, e é necessário a gente se reinventar na construção de uma nova relação entre capital e trabalho”.

Antes da fala de Lula, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o conceito de trabalho por aplicativo “beira a trabalho escravo” e pediu para que as plataformas “não se assustem”, porque o objetivo é garantir a valorização do trabalhador e sua proteção social.

“Nós acompanhamentos a angústia de trabalhadores de aplicativo que, muitas vezes, têm que trabalhar 14 horas, 16 horas por dia para poder levar o pão e leite para casa. Isso, no meu conceito de trabalho, isso beira trabalho escravo. Portanto, aqui as empresas de aplicativo e as plataformas não se assustem. Não há nada demais. A não ser o propósito de valorizar o trabalho e trazer a proteção social”, afirmou Marinho durante a cerimônia.

Portaria interministerial

Nesta quarta-feira, Lula assinou portaria interministerial que cria um grupo de trabalho para elaboração de projeto de lei que institui a política de valorização do salário mínimo. O grupo terá vigência de 45 dias, renováveis por igual período.

O ministro também anunciou que devem ser criados outros dois grupos de trabalho, um para a valorização da negociação coletiva e o fortalecimento dos sindicatos brasileiros. O outro é justamente para dar início ao processo de regulamentação para trabalhadores de aplicativos.

A preocupação com trabalhadores de aplicativos por parte do PT surgiu ainda durante a campanha de Lula, e a regulamentação desse modelo (especialmente com relação à seguridade) é uma prioridade do presidente.

 

As informações são do Extra.