Governo Federal libera dados sobre gastos de Bolsonaro com cartão corporativo

O ex-presidente da República gastou R$ 27,6 milhões entre 2019 e 2022 no seu cartão corporativo, segundo as planilhas que se tornaram públicas agora.

Entre os destaques, estão os gastos com hospedagem, a maior fatia do que foi comprado com o cartão.

No total, foram R$ 13,7 milhões com hotéis. Somente no Ferraretto Hotel, no Guarujá, cidade do litoral paulista, foi pago R$ 1,4 milhão.

Na alimentação, outra parcela significativa nos gastos gerais do cartão — R$ 10,2 milhões —, se destacam:
-Os R$ 8.600 gastos em sorveterias
-Cerca de R$ 408 mil em peixarias
-Em padarias, Bolsonaro gastou R$ 581 mil ao longo do mandato.

Os gastos foram publicados em resposta a um pedido feito pela agência Fiquem Sabendo por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação). Há um gasto de R$ 109.266,00 no modesto restaurante Sabor de Casa Delivery, localizado no centro de Boa Vista (RR), em 26 de outubro de 2021. É a maior despesa com alimentação registrada em um cartão da Presidência durante o mandato de Bolsonaro.

Até então, o governo Bolsonaro argumentava que deixaria os valores em sigilo até o fim do mandato, seguindo um trecho da própria lei.

Sendo assim, o fato de os gastos estarem públicos não se relaciona, em tese, com os “sigilos de 100 anos” de Bolsonaro, contestados pelo governo Lula (PT), em pedido feito à CGU (Controladoria-Geral da União) no dia da posse.

O que é o cartão corporativo?

O uso dos cartões corporativos pelo governo federal é regulamentado pelo Decreto nº 5.355/2005.
O que ele diz:
O cartão deve ser utilizado para “pagamento das despesas realizadas com compra de material e prestação de serviços, nos estritos termos da legislação vigente”
Segundo o Portal da Transparência, o uso do cartão não pede a obrigatoriedade de licitação, mas devem seguir “os mesmos princípios que regem a Administração Pública – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como o princípio da isonomia e da aquisição mais vantajosa”.

Dessa forma, não é ilegal utilizar o cartão corporativo para comprar itens de alimentação — incluindo sorvetes. Os gastos dos presidentes anteriores também estão públicos.

As informações são do site UOL.