Senado aprova decreto de intervenção federal do Distrito Federal

O decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisava do aval do Congresso Nacional para continuar a valer. Agora, a medida será publicada no Diário Oficial.

Ontem, o texto tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

No Senado, a medida foi relatada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP).

“Indiscutivelmente, os fatos que assistimos no Distrito Federal no dia 8 de janeiro de 2023, quando uma multidão descontrolada invadiu as sedes dos Poderes da República, atingiu um patamar que exige que o Estado brasileiro lance mão de todos os instrumentos institucionais colocados à sua disposição pelo nosso ordenamento jurídico”, disse Davi Alcolumbre.

Assim como na Câmara, a votação foi simbólica, ou seja, sem a necessidade de contar os votos, mas oito senadores se manifestaram contra, entre eles o filho “01” do ex-presidente Jair Bolsonaro, Flávio.

Saiba quem votou contra a intervenção federal:

Styvenson Valentim (Podemos-RN)
Plinio Valério (PSDB-AM)
Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Carlos Portinho (PL-RJ)
Eduardo Girão (Podemos-CE)
Carlos Viana (PL-MG)
Luis Carlos Heinze (PP-RS)
Zequinha Marinho (PL-PA).

No caso dos deputados, o consenso foi acordado durante reunião feita nesta tarde com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e todos os líderes partidários. A medida de intervenção federal foi assinada no domingo (8) pelo presidente da República, após manifestantes golpistas invadirem e depredarem os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF (Supremo Tribunal Federal).

Entenda como funciona o decreto:

A medida tem validade até 31 de janeiro
A União fica responsável por gerir a área de segurança pública do DF
Os órgãos de segurança pública do DF ficam sob responsabilidade de Ricardo Cappelli, número dois do Ministério da Justiça, comandado pelo ex-governador Flávio Dino (PSB)
O interventor é subordinado ao presidente Lula
A medida não tira o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), do cargo; ele está afastado por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes.