Órgãos recomendam racionalização de gastos e pontualidade de repasses de verbas da Saúde no Amazonas

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) expediram Recomendação Conjunta ao secretário de Saúde do Estado (SES), Anoar Abdul Samad, para que adote previdências, conjuntamente às fundações públicas executoras de serviços de saúde do estado, visando a construção de medidas de racionalização de gastos e otimização de controle de modo a compatibilizarem-se com autonomia administrativa e financeira dos componentes da administração indireta.

Baseado no uso das atribuições legais dos membros da Recomendação, o documento também preconiza que o secretário adote as providências pela pontualidade de repasses mensais de verbas públicas de saúde para as citadas instituições: Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCECON), Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoan), Fundação de Dermatologia Tropical e Venereologia “Alfredo da Matta” (FUAM), Fundação de Medicina Tropical “Doutor Heitor Vieira Dourado” (FMT-HVD) e Fundação Hospital “Adriano Jorge” (FHAJ).

O documento indica, ainda, a apresentação, no prazo de 30 dias, do cronograma de repasses mensais das verbas públicas. O prazo para que sejam informadas as medidas adotadas para o cumprimento da Recomendação é de dez dias, contados do recebimento do documento.