MP-AM instaura inquérito para investigar aumentos de até 225% ao alto escalão no Amazonas

O promotor de Justiça Edilson Queiroz Martins, da 77ª Promotoria de Justiça Especializada de Proteção ao Patrimônio Público, instaurou Inquérito Civil para investigar a legalidade do aumento salarial de servidores do alto escalão do Governo do Amazonas, com eventual dano ao erário e já determinou a requisição à Secretaria de Estado de Administração (Sead) informações sobre o aumento e a Ficha Funcional e Financeira a partir de setembro de 2019 de todos os 140 beneficiados.

A Portaria de instauração do inquérito considera que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme a Constituição da República e a Notícia de Fato n. 01.2020.000022-0 “apontando eventuais irregularidades em aumento salarial de mais de 200% concedidos a alguns servidores do Governo do Estado do Amazonas”.

No final do ano passado, o governador aproveitou a `carta branca` que ganhou da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), com a aprovação da Resolução Legislativa 716, e aumentou em mais de 225% os vencimentos de funcionários nomeados por ele para cargos no alto escalão do governo. De acordo com levantamento ao qual o 18horas teve acesso, a decisão do governador aumentou em mais de R$ 1,8 milhão a folha do Estado. Na semana passada, o governador, sob imensa pressão social causada pela repercussão negativa dos aumentos, revogou a decisão.

O Diário Oficial do Estado do Amazonas do último dia 9, publicado nesta segunda-feira na internet, publicou a Lei Delegada 128, assinada pelo governador Wilson Lima, revogando o Artigo 14, da Lei Delegada 122, de 15 de outubro de 2019, que aumentou em até 225% os salários de funcionários do alto escalão do governo. A revogação não diz que o dinheiro já pago, cerca de R$ 5,4 milhões, deve ser devolvido.

A ALE prorrogou por mais 120 dias o poder do governador do Estado, Wilson Lima (PSC) editar leis delegadas, sem precisar da aprovação dos deputados. A Resolução Legislativa 729 da ALE, de 4 de dezembro de 2019, que não teve ampla divulgação, alterou o Artigo 2º da Resolução Legislativa 716, de 3 de outubro de 2019, cuja validade havia encerrado no dia 3 de dezembro, ampliando a delegação até o começo de abril.

Com o aumento dado por Wilson Lima, secretários executivos, secretários adjuntos e diretores de órgãos do governo do Amazonas passaram a receber, na administração estadual, de R$ 22.680,00 a até R$ 35.372,27.

Funcionários de confiança e comissionados do segundo escalão do governo do Amazonas passaram a ganhar salários maiores do que os dos governadores de São Paulo e Rio de Janeiro, dois dos estados mais ricos do Brasil.