Conselheira do TCE suspende contrato e licitação da Secretaria de Educação do Amazonas

A conselheira do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) Yara Lins dos Santos suspendeu um contrato de R$ 17,2 milhões para treinamento de servidores contra incêndios e um pregão para contratação de solução de conectividade móvel da Secretaria de Estado da Educação do Estado (Seduc).

As medidas foram publicadas no Diário Oficial do TCE desta segunda-feira.

A conselheira atendeu pedido do Ministério Público de Contas (MPC) que apontou irregularidades no processo que originou a Ata de Registro de Preço 0263/2022, no valor de R$ 17.272.500,00 e contratação da empresa Centro de Treinamento Harpia de Fogo Ltda., por no valor de R$ 17.272.500,00. Segundo o MPC, os valores estão acima dos praticados em contratações de serviços similares por outros órgãos públicos.

Cada turma de treinamento com 20 funcionários custaria à Seduc R$ 30,1 mil. E, a exemplo de comparação, segundo o MPC, o próprio TCE contratou o serviço por R$ 8,4 mil por turma, com número maior de participantes que passaram pelo mesmo treinamento. Com a decisão, a contratação fica suspensa, assim como o pagamento à empresa. E o Centro de Serviços Compartilhados (CSC), responsável pelo processo, e a Seduc devem apresentar justificativas.

Na outra decisão, a conselheira suspendeu, a pedido da Claro S.A,, pregão presencial para registro de preços para contratação de conectividade móvel que visava o acompanhamento de atividades pedagógicas da Seduc, vencido pela KTI – Integração em Tecnologia, sem autorização da Anatel para prestar o serviço. Yara Lins concedeu 15 dias para que a organização do certame apresente justificativas pelos fatos narrados na decisão.

Veja as decisões no Diário do TCE.