Amazonas: professores não têm motivos para “sequer iniciar o ano letivo’, diz presidente do Sinteam

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) vai realizar uma assembleia geral com os trabalhadores da Secretaria de Estado de Educação e Desporto no dia 3 de fevereiro, primeiro dia letivo do ano, para dar início aos debates sobre a data-base da categoria. O sindicato enviou ofício solicitando audiência com o secretário de educação do Estado, Vicente Nogueira, e com o governador Wilson Lima (PSC) mas até agora não recebeu resposta. “Temos que discutir com a categoria, mas há motivos para sequer iniciarmos o ano letivo”, disse a presidente do Sinteam, Ana Cristina Rodrigues.

No ano passado, os trabalhadores reivindicavam 15% de reajuste. Após 41 dias de greve conseguiram apenas 4,73%, mas afirmam que tiveram perdas do vale transporte estendido para servidores de 40h e 60h, auxílio-localidade de R$ 80 para trabalhadores da sede e R$ 120 para os da zona rural, vale alimentação de R$ 450 para todos os servidores da educação estadual e progressões horizontais e verticais.

O Sinteam ainda afirma que os trabalhadores sofrem perseguições que foram intensificadas no período pós-greve e o governo ainda aprovou o congelamento dos salários até 2021, desconto de mais 3% na previdência, reduziu as turmas, aumentou o número de alunos por sala de aula e ameaça contratar empresa para gerir o vale-alimentação, gerando gastos para o estado e, principalmente, prejudicando os trabalhadores do interior.

O sindicato denunciou, no último dia 7, ao Ministério Público Estadual (MP-AM) o descumprimento por parte da Prefeitura de Manaus do Horário de Trabalho Pedagógico (HTP), que é garantido pela Lei do Piso Nacional do Magistério e deve ser de 1/3 da carga horária.

Este mês, o Sinteam ingressou no MP-AM com um pedido de investigação do Governo do Estado sobre a contratação de empresa para gerir o tíquete alimentação dos servidores do estado. Atualmente, o tíquete é pago diretamente na conta dos servidores.

O Sinteam enviou ofício para a Seduc e para o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb exigindo o pagamento das sobras tanto para os profissionais do magistério quanto para os trabalhadores administrativos. Em consulta feita no dia 6 de janeiro, o sindicato identificou que o gasto do fundo com os profissionais do magistério em 2019 atingiu o percentual de apenas 56,95% o que resulta na sobra de 3,05%, que deveria ser utilizado para o pagamento até atingir os 60% obrigatórios previstos em lei. Quando o gasto com pagamento de profissionais do magistério não atinge o mínimo obrigatório de 60%, deve-se pagar as sobras em forma de abono.

O relatório mostra, também, que dos 100% de recursos recebidos, o Estado do Amazonas utilizou para o ano de 2019, apenas 89,69%. Significa dizer que 10,31% do valor total dos recursos do Fundeb deixaram de ser aplicados no ano de 2019.