AM: Assembleia agora informa que não autorizou aumento e defende devolução de dinheiro

Após o governador Wilson Lima (PSC), sob pressão da sociedade, anunciar a revogação dos aumentos de até 225% que deu para os salários do alto escalão de seu governo, a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE) publicou nota, nesta quinta-feira, informando que “nunca autorizou o reajuste” e que “o aumento não consta da Lei aprovada pelos deputados estaduais que, limita as ações do governador às mudanças da Reforma Administrativa”.

A nota oficial da ALE diz que “o Governo tomou medidas que ultrapassam o que está previsto no projeto enviado ao Parlamento Estadual, devendo responder por seus atos” e que “a anulação do reajuste é o melhor caminho, devendo contemplar a devolução de quaisquer valores pagos indevidamente”. E encerra dizendo que “reafirma seu compromisso com o diálogo, com a verdade e total apoio aos interesses do povo do Amazonas”.

O aumento salarial para cerca de 140 funcionários do alto escalão foi se R$ 1,8 milhão por mês. Como foram pagos dois meses, novembro e dezembro, mais o 13° salário de 2019, o valor a devolver, como defende a ALE, é de R$ 5,4 milhões.

A Resolução 716 do dia 3 de outubro de 2019, da Assembleia, delegou ao governador atribuição para elaborar leis voltadas a alterar a estrutura da administração direta e indireta do Poder Executivo. O inciso II diz que autoriza o governador a “criar, transformar e extinguir cargos em comissão e funções de confiança dos órgãos e entidades (…) alterando-lhes as denominações e atribuições, definir a natureza de seu recrutamento e fixar-lhes os vencimentos, observados os parâmetros da atual sistemática”.