MP-AM vai analisar legalidade de aumento de até 225% em salários do alto escalão do governo

A procuradora geral de Justiça do Amazonas, Leda Albuquerque, informou, no início da noite desta quarta-feira, que o Ministério Público do Estado (MP-AM) recebeu, no último dia 7, uma notícia de fato sobre os aumentos de até 225% para os funcionários do alto escalão do governo, autorizados pelo governador Wilson Lima (PSC).

De e acordo com a procuradora Leda Albuquerque, a denúncia foi distribuída para a promotoria de Justiça com atuação sobre o patrimônio público. Os promotores devem analisar a legalidade dos aumentos salariais e decidir se vão ou não propor Ação Civil pública contra os aumentos.

“Recebemos, no dia de ontem, 7 de janeiro, uma notícia de fato dando conta desse aumento de salários para um setor específico do serviço público e o Ministério Público encaminhou essa notícia para a coordenação do Patrimônio Público. A coordenação já efetuou a distribuição desse material que foi distribuído para a 78ª Promotoria de Justiça, com atuação no Patrimônio Público e nós vamos aguardar o posicionamento dos colegas. Houve uma distribuição para a 78ª e para a 77ª e os colegas vão analisar e vão se posicionar quanto a legalidade desse aumento”, disse Leda Albuquerque.

O governador Wilson Lima (PSC) aproveitou a `carta branca` que ganhou da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), com a aprovação da Resolução Legislativa 716, de 3 de outubro de 2019, e aumentou em até 225% vencimentos de funcionários nomeados por ele para cargos no alto escalão do governo. De acordo com levantamento ao qual o 18horas teve acesso, a decisão do governador aumento em mais de R$ 1,8 milhão a folha do Estado.