AM: Seduc anuncia pagamento de dinheiro de rateio do Fundeb

A Secretaria de Educação do Amazonas (Seduc) informou que vai pagar abono salarial em valores que variam de R$ 750 s R$ 2,25 mil a 30 mil professores e pedagogos do Estado, do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no valor total de cerca de R$ 23 milhões. De acordo com a Seduc, o rateio será possível graças ao “aumento da arrecadação da receita do estado em dezembro, que foi superior ao esperado”.

Para atingir os 60% mínimo com investimento na folha de pagamento de pessoal, a Seduc informou que deveria pagar R$ 348,00 como abono salarial para “cada 20 horas”, mas que o Estado viabilizou o pagamento de R$ 750,00 a cada 20 horas, em consequência de ter mais dinheiro arrecadado.

Com a decisão, a Seduc supera o mínimo de 60% do valor total do Fundo que deve ser utilizado para pagamento dos profissionais do magistério. Segundo o secretário da Seduc, Vicente Nogueira, o valor inicial é de R$ 750, mas pode ser triplicado. “Nós temos professores que cumprem 40 horas e outros que cumprem 60 horas e isso significa que esse eles receberão o dobro e até o triplo, conforme a legislação”, explicou. Aos profissionais que possuem vínculo de 40 horas, serão pagos R$ 1,5 mil. Já os que atuam em 60 horas semanais receberão a quantia de R$ 2.250 mil.

Para profissionais que possuem vínculos com carga horária diferenciadas serão pagos valores proporcionais, conforme o cálculo realizado pelo Departamento de Gestão Pessoal (DGP) da secretaria. Para o pagamento, a Secretaria de Educação está fase final dos procedimentos administrativos junto a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A expectativa é que os valores estejam disponíveis na conta dos servidores a partir desta sexta-feira (10/01).

Cobrança de pagamento

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) enviou ofício para Seduc e para o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB cobrando o pagamento das sobras do Fundeb tanto para os profissionais do magistério quanto para os trabalhadores administrativos.

Em consulta feita nesta segunda-feira, 6 de janeiro, ao site do FNDE, o Sinteam identificou que o gasto do Fundeb com os profissionais do magistério em 2019 atingiu o percentual de apenas 56,95% o que resulta na sobra de 3,05%, que deveria ser utilizado para o pagamento para a remuneração do magistério em forma de abono, conforme preconiza a Lei.

O relatório diz, também, que o Estado do Amazonas utilizou no total das despesas do Fundeb para o ano de 2019, 89,69%. Significa dizer que 10,31% do valor total dos recursos deixaram de ser aplicados no ano de 2019.

A lei do Fundeb permite que um percentual de até 5% possa ser reprogramado para ser utilizado no exercício posterior. Contudo, o Estado do Amazonas, mesmo reprogramando 5% do valor para o primeiro trimestre de 2020, e pagando 3,05% das sobras para atingir o limite de 60% estabelecido pela lei. Ainda assim, deixará de utilizar 2,26% do valor do Fundeb, o que pode garantir um rateio com servidores que não estão inseridos na remuneração do magistério.