Defensoria Pública do Estado apura violações de direitos em mais duas unidades prisionais do AM

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) informou no último dia 2 que instaurou Procedimentos para Apuração de Dano Coletivo (Padac) a fim de investigar supostas violações de direitos nas unidades prisionais de Careiro Castanho e de Parintins. No fim de setembro, procedimento semelhante foi instaurado pela DPE em Lábrea.

Por meio da assessoria de imprensa, o defensor público Murilo Menezes, que atua no Careiro Castanho, explicou que a unidade prisional funciona na própria delegacia da cidade. Na última inspeção, realizada em agosto, verificou-se que os 17 internos dividiam o espaço em quatro celas, mas apesar de não haver superlotação, os detentos estavam sem banho de sol e sem visitas de familiares desde 2020, além de não receberem assistência médica e odontológica desde março deste ano.

“A Prefeitura realizava o atendimento médico, mas o serviço foi suspenso. Os internos sequer tinham recebido a vacina ou a dose de reforço da covid-19, sendo que houve relatos de pessoas que adoeceram lá dentro. Então, nós oficiamos o município e a Secretaria de Saúde restabeleceu o atendimento médico em caráter mensal, além da cobertura vacinal na unidade”, disse.

Segundo o defensor, a autoridade policial também foi questionada sobre a ausência de banho de sol e das visitas. “A ideia do Padac foi no sentido de acompanhar o restabelecimento destes direitos em diálogo com as demais instituições, uma vez que a atuação extrajudicial se mostra bastante eficiente nesses temas. Já tivemos notícias de que o banho de sol também foi retomado na unidade”, completou Menezes.

Presídio de Parintins pode ser interditado

Em Parintins, A DPE, através do Polo do Baixo Amazonas, instaurou um Padac para apurar irregularidades apontadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante fiscalização realizada em maio deste ano. Durante a visita, inúmeros problemas foram identificados, dentre os quais estrutura precária (celas com grade enferrujadas e fiação exposta), ausência de procedimentos de saúde e sanitários, falta de equipamentos como scanners e de viaturas para transporte de custodiados, além baixo efetivo de funcionários.

“A precariedade é perceptível em todo o ambiente prisional (…). A Seap não fornece material de higiene para os internos, sendo estes itens supridos por familiares, voluntários ou até mesmo defensores”, diz trecho do relatório do CNJ.

Diante desse cenário, o Conselho Nacional de Justiça recomendou a instauração de procedimento para análise da possibilidade de interdição da unidade prisional de Parintins, devido as condições insalubres tanto para internos quanto para os funcionários. A medida foi atendida pelo Polo do Baixo Amazonas, que em outubro instaurou o Padac a fim de avaliar a situação.

“A abertura do procedimento é justamente para vermos a viabilidade de ajustes e melhoras sem a necessidade de interdição, uma vez que nossos assistidos, caso sejam transferidos para outra unidade, podem ter severas dificuldades para ter contato com familiares. Muitas das recomendações feitas pelo Conselho Nacional de Justiça podem ser atingidas através da convergência de esforços, em atuações extrajudiciais, como por exemplo a melhora na alimentação, bem como os ajustes do período de banhos de sol. De qualquer forma, todos os pontos levantados pelo CNJ e quaisquer outros trazidos a nosso conhecimento, serão devidamente acompanhados”, informou a defensora Camila Souza, responsável pelo procedimento.