MPF e DPE recomendam medidas de combate à violência obstétrica em Tabatinga (AM)

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) recomendaram medidas de melhoria de infraestrutura, adequação de profissionais e fiscalização na Maternidade Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga (a 1.108 quilômetros de Manaus).

A recomendação faz parte das ações do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Obstétrica no município e foi expedida após visita realizada à unidade de saúde por integrantes das duas instituições, no dia 15 deste mês.

O documento foi encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde (SES), à Secretaria Municipal de Saúde de Tabatinga e à Diretoria da UPA/Maternidade Celina Villacrez Ruiz.

Entre as medidas relacionadas à infraestrutura, o MPF e a DPE-AM recomendaram a recuperação das condições de uso da sala das parturientes indígenas, que deve ter também os procedimentos, os profissionais de saúde e os tradutores adequados a estes povos; o restabelecimento do pleno funcionamento da usina de oxigênio da maternidade; e a manutenção corretiva necessária, incluindo reparo de portas quebradas, conserto/instalação de aparelhos de ar condicionado e de exaustores, além da disponibilização de camas obstétricas e instalações privativas para o trabalho de parto.

Profissionais de saúde – A recomendação incluiu também a adoção de providências para assegurar o número mínimo de profissionais de saúde para atendimento especializado na maternidade, com, pelo menos, seis neonatologistas e seis pediatras, conforme o contrato vigente com a empresa prestadora de serviços médicos do hospital.

Ainda segundo o MPF e a DPE-AM, todos os partos devem ser acompanhados por equipes completas, com médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros profissionais, de acordo com as normas técnicas.

Os partogramas devem ser adequadamente preenchidos pelos profissionais de saúde, de maneira legível e completa, e disponibilizados à parturiente sempre que solicitado. A maternidade deve realizar também o pré-natal de alto risco sempre que as parturientes necessitem.

O hospital deve ainda garantir a presença de, ao menos, um profissional apto à realização dos procedimentos necessários ao aborto legal, que não apresente escusa de consciência.

Fiscalização e capacitação – As secretarias de saúde e a diretoria da maternidade devem fiscalizar a execução dos contratos de prestação de serviços médicos, com a apuração e a punição de condutas irregulares das empresas contratadas, incluindo a quantidade de profissionais fornecidos e de horas trabalhadas por eles, a adequação da conduta dos profissionais às normas técnicas e às evidências científicas, entre outros aspectos.

As medidas foram recomendadas depois que as representantes do MPF e da DPE-AM, que integram o Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Obstétrica, constataram o sucateamento e as deficiências na infraestrutura da maternidade, além das dificuldades relacionadas à adequação de profissionais para realizar os atendimentos às parturientes.

A recomendação prevê prazo de dez dias para que as secretarias de saúde e a diretoria da maternidade respondam sobre as medidas adotadas.

Além da inspeção realizada na maternidade, as representantes do MPF, da DPE-AM e do Coletivo Humaniza promoveram capacitação sobre o combate à violência obstétrica a profissionais de saúde do Hospital de Guarnição do Exército em Tabatinga e da Maternidade Celina Villacrez Ruiz e roda de conversa com estes profissionais de saúde e a população do município sobre o tema.