Denúncia ao TCE: servidores do AM no interior estão sem atendimento de plano de saúde que custa R$ 87,7 milhões aos cofres públicos

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE), conselheiro Érico Desterro e Silva, admitiu Representação de uma servidora pública do Estado que denunciou que o contrato de R$ 87,7 milhões anuais do governo do Amazonas com a Hapvida, para atender os servidores da Secretaria de Educação no interior do Estado, não vem sendo cumprido, mesmo com o desembolso de R$ 35,3 milhões.

A denúncia, encaminhada a um conselheiro relator, foi apresentada pela servidora publica estadual de Parintins (AM), Helen Cristina Tavares de Souza, e requer a suspensão dos pagamentos até que ocorra a devida estruturação de rede hospitalar no interior do Estado do Amazonas.

Helen de Souza narra na denúncia que o contrato prevê serviço ambulatorial preferencialmente para algumas cidades do interior, assim como serviço hospitalar para os servidores beneficiários. Ou seja, deveria haver unidades da Hapvida em todos os municípios mencionados no contrato para o devido atendimento ambulatorial e hospitalar, de modo que o deslocamento para capital do Estado fosse apenas uma exceção.

Ela diz que o objeto do contrato requer a criação de cidades-polo para atendimento dos beneficiários nos municípios de Carauari, Humaitá, Tabatinga, Coari, Tefé, Manacapuru, Itacoatiara, Parintins, São Gabriel da Cachoeira, Boca do Acre e Borba, que deveriam ser estruturadas com rede estrutural para atendimento hospitalar presencial.

Ela destaca que o nos municípios do interior há um ativo de 15 mil professores que deveriam ser beneficiados pelo plano de saúde, mas o contrato não vem sendo cumprido. E cita denúncia feita na Assembleia Legislativa do Amazonas de que “professores estão morrendo” pois não têm atendimento e muitos são obrigados a fazer empréstimos para poder fazer exame em Manaus.

A denuncia destaca, ainda, o Portal da Transparência do Estado mostra que, de março a julho deste ano, já foram desembolsados R$ 35,3 milhões mesmo sem a empresa comprovar a prestação dos serviços em sua totalidade, o que evidência “superfaturamento na ordem de R$ 17,6 milhões, correspondente aos 15 mil professores do interior que estão impossibilitados de utilizarem o plano de saúde.

Veja o Despacho de admissibilidade da denúncia.

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