Governo do Amazonas deixou de pagar Assistência Farmacêutica Básica a municípios em perseguição política a prefeitos não alinhados, diz AAM

A Associação Amazonense dos Municípios (AAM), entidade que reúne os prefeitos do Amazonas, informou, nesta sexta-feira, que o Governador do Amazonas e candidato à reeleição, Wilson Lima (UB), “surpreendeu 25 prefeitos do estado, deixando de enviar recursos da Assistência Farmacêutica Básica, por não serem seus apoiadores e aliados na corrida em busca a sua reeleição”.

De acordo com a AAM, em nota divulgada à imprensa, “tal atitude fere a democracia e prejudica a saúde pública da população do Amazonas, que está precária, como vemos inclusive, um caso que se tornou público esta semana, da pequena Luna, filha da Digital influencer Magrinha Elen”.

A Associação informou que o recurso da Assistência Farmacêutica Básica permite o tratamento, sem custo ao paciente portador de diabetes Mellitus, doença que precisa de tratamento continuo. Em consequência, o não pagamento ameaça a saúde e a vida de pacientes.

A AAM informou, ainda, que ajuizou uma ação contra governo Amazonas, diante do não pagamento aos 25 municípios, com pedido de liminar, requerendo a adesão para todos os municípios, inclusive com os mesmos critérios de rateio e a mesma celeridade na liberação dos recursos, com notícia crime para apuração de fins eleitorais. Também representou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para averiguação de possível ato de improbidade administrativa.

O Componente Básico da Assistência Farmacêutica está relacionado aos medicamentos e insumos da Assistência Farmacêutica no âmbito da Atenção Básica à Saúde, e aqueles relacionados a agravos e programas de saúde específicos. O acesso aos medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) se dá através das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente.