Parlamento europeu aprova proposta que veta importações ligadas a desmatamento

O Parlamento Europeu validou nesta terça-feira (13) a proposta de um projeto que proíbe a entrada de commodities ligadas ao desmatamento no mercado europeu, o que tem potencial para afetar as exportações do Brasil.

O regulamento pretende aumentar o controle sobre as importações de carne bovina, óleo de palma, soja, madeira, cacau, café e outros produtos. Para que essas mercadorias sejam comercializadas na União Europeia, as empresas precisarão comprovar que elas não são provenientes de florestas derrubadas ilegalmente.

Com a aprovação do texto, o Parlamento vai iniciar as negociações sobre a lei final com os estados membros da UE. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pelos 27 países e, caso isso aconteça, a medida deve impactar o Brasil, que já vem sendo pressionado pelo bloco em função da agenda socioambiental praticada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Pedidos de alterações que tentavam diluir o texto foram rejeitados e o plenário do parlamento aprovou o texto com ampla margem. Foram 453 votos a favor e 57 contra —com 123 abstenções.

A lei tornaria obrigatório que as empresas importadoras implementem sistemas de due diligence [diligência prévia] para monitorar, abordar e mitigar quaisquer impactos negativos de suas importações sobre as florestas. De acordo com a proposta, isso garantiria aos consumidores que os produtos não contribuíram para a destruição da vegetação e da biodiversidade, reduzindo assim o peso da UE na crise climática.

Os eurodeputados também querem que as empresas verifiquem se as commodities são produzidas de acordo com as disposições de direitos humanos e se respeitam os direitos dos povos indígenas.

Além das importações já definidas —e subprodutos como couro, chocolate e móveis— o Parlamento Europeu pretende incluir carne de suínos, ovinos e caprinos, aves, milho e borracha, bem como carvão e produtos de papel.

A definição da data-limite para desmatamento também está em discussão. Alguns parlamentares insistem que as mercadorias não devem ter sido produzidas em terras desmatadas após 31 de dezembro de 2019 —um ano antes do que foi proposto pela Comissão Europeia.

Após a votação, o relator Christophe Hansen disse que a UE é responsável por cerca de 10% do desmatamento global e reconheceu a necessidade de intensificar os esforços para deter o problema. “Se conseguirmos o equilíbrio certo entre ambição, aplicabilidade e compatibilidade com a OMC [Organização Mundial do Comércio], essa nova ferramenta tem o potencial de abrir caminho para cadeias de suprimentos livres de desmatamento”, afirmou.

Em nota, a eurodeputada Anna Cavazzini disse que a regulamentação sobre cadeias de suprimentos livres de desmatamento é uma mudança de jogo urgentemente necessária.

“As empresas europeias estão contribuindo importando carne, ração animal e outros produtos que levaram à desflorestação em outros lugares. Temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para acabar com isso”, afirma. “Precisamos do mesmo senso de urgência nas próximas negociações com os Estados membros”, acrescenta.

Segundo Nicole Polsterer, gerente de produção e consumo sustentável da Fern, uma ONG ambiental europeia, o Parlamento deu um passo crucial para tornar a lei anti-desmatamento da UE um divisor de águas.

“Os eurodeputados ouviram o apelo dos povos indígenas para proteger seus direitos à terra, e as empresas serão legalmente obrigadas a respeitá-los”, diz. “Para que este regulamento reduza as taxas de desmatamento, a UE deve fortalecer a cooperação com os governos dos países onde são produzidos os bens que impulsionam o deflorestamento”, acrescenta.

Segundo estimativas da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação), 420 milhões de hectares de floresta —área maior que a UE— foram perdidos para o desmatamento entre 1990 e 2020. A União Europeia responderia por 10% desse total, considerando principalmente a origem dos produtos consumidos. Só o óleo de palma e a soja englobam mais de dois terços.

A proposta aprovada nesta terça não pretende proibir nenhum produto ou bloquear o acesso de países ao mercado europeu. O objetivo é determinar que as empresas importadoras avaliem os riscos na sua cadeia de abastecimento, por meio de ferramentas de monitoramento por satélite, auditorias, capacitação de fornecedores ou testes para verificar a origem dos produtos.

As informações são da Folha de São Paulo.