MP-AM apura falta de atendimento médico a servidores da Seduc no interior

O Ministério Público do Amazonas (M-AM) instaurou inquérito civil com o objetivo de investigar denúncia informando inconformidades contratuais na prestação do serviço de assistência médica aos servidores da Secretaria de Saúde do Estado (Seduc) pela falta de rede de atendimento no interior do Estado do Amazonas, pela empresa contratada pelo governo do Amazonas, a Hapvida Assistência Médica Ltda.

O governo do Amazonas mantém com a empresa um contrato milionáriopara prestação de serviços de assistência média, ambulatorial e hospitalar, com obstetrícias e odontologia para atender aos servidores da Seduc.

O Inquérito Civil 06.2022.00000537-7 fo instaurado pelo promotor de Justiça da 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Lincoln Alencar de Queiroz, em Portaria publicada no Diário Oficial do MP-AM da última quinta-feira (01/09).

Na portaria, ele considera reclamação informando sobre “inconformidades contratuais na prestação do serviço de assistência médica Hapvida aos servidores da Seduc pela falta de rede de atendimento no interior do Estado do Amazonas. O Inquérito deve
de investigar a denúncia, “bem como a legalidade do (s) inconformidades contratuais na prestação do serviço de assistência médica aos servidores da Seduc”.

O promotor determinou que seja requisitado da empresa a rede de credenciados ativos nas localidades no Interior do Amazonas, bem como, eventual manifestação sobre os fatos narrados na denuncia. E à Seduc, que informe o valor pago pelo servidor pelo Plano de Saúde, a rede de atendimento no interior do Estado, se há registros de reclamações dos servidores quanto a falta de rede de atendimento no interior e, após a realização de todas as diligências, a marcação de audiência com o objetivo de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta para solucionar os problemas.

O último contrato com a Hapvida, celebrado este ano, de R$ 87,7 mihões (R$ 87.703.150,56 milhões) vai até março de 2023. Muitos funcionários que moram no interior têm que pagar para viajar a Manaus para receberem tratamento médico mais complexo.

Em agosto de 2020, o governador do Amazonas, Wilson Lima (UB) anunciou a descentralização do atendimento da Hapvida para 11 cidades-polo no interior: Carauari, Tabatinga, Humaitá, Coari e Tefé, Manacapuru, Parintins, Itacoatiara, São Gabriel da Cachoeira (teleconsulta), Boca do Acre (teleconsulta) e Borba (teleconsulta).