Duas empresas se habilitam para a concessão da iluminação pública de Manaus

A Comissão Municipal de Licitação da Prefeitura de Manaus, através da Subcomissão de Bens e Serviços Comuns, tornou público o resultado do julgamento da fase de habilitação da Concorrência nº 012/2019 para a concessão pública para gestão, modernização, otimização, expansão, operação, manutenção, controle remoto em tempo real da infraestrutura, eficiência energética e sustentabilidade ambiental da rede de iluminação pública da cidade.

De acordo com o o resultado de julgamento, publicado no Diário Oficial da União (DOU), foram habilitadas a FM Rodrigues & Cia. Ltda. e a Endicon – Engenharia de Instalações e Construções Ltda. Foi inabilitada a empresa Consórcio Luz Manaus.

Com a publicação, passou a contar o prazo recursal para interposição de recurso.

A FM Rodrigues é a empresa que detém, hoje, o contrato para a iluminação pública da cidade. A Endicom é do Paraná.

No início de dezembro, acompanhando a manifestação de sua presidente Yara Lins dos Santos, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) revogou uma medida cautelar que suspendiaa concorrência pública da Prefeitura de Manaus para gestão da rede de iluminação pública.

Em julho deste ano, Arthur Neto ( promulgou a lei que lhe autoriza a licitar a concessão do serviço de iluminação pública. O prazo de vigência da concessão “deve ser compatível com a amortização dos investimentos realizados e as hipóteses de término de contrato, bem como os demais termos de contratação serão definidos pelo edital de licitação e seus anexos, com base em estudos técnicos e preliminares que comprovem a viabilidade jurídica, econômico-financeira, operacional, técnica e orçamentária e a melhoria da eficiência no emprego de recursos públicos, observados os limites da lei”.

Em fevereiro de 2019, a secretaria municipal de Parcerias e Projetos Estratégicos da Prefeitura de Manaus prorrogou por mais um ano e mais R$ 55,1 milhões o contrato com a FM Rodrigues para gestão do sistema de iluminação pública. O contrato era até 22 de novembro de 2019.