Estudo: Reforma da Previdência reduz mas não acaba, em dez anos, déficit no Amazonas

A aprovação da PEC Nº 6, de 2019, que trata da Reforma da Previdência, vai reduzir em 87,1% , ou cerca de R$ 5,9 bilhões, o déficit da previdência do Amazonas em relação ao registrado em 2017, em dez anos. Isso se a PEC incluir os Estados e municípios na Reforma, o que ainda não foi decidido. Os dados são do estudo ‘A situação das previdências estaduais’, divulgado nesta segunda-feira, pela Instituição Fiscal Independente, do Senado Federal.

De 2015 a 2017, o número de beneficiários da previdência estadual subiu de 49.288 para 54.277, o que significava 2,6% da população do Estado. O valor dos benefícios subiu de R$ 53,732 bilhões para R$ 69,358 bilhões.

Em 2017, as despesas previdenciárias do Amazonas representavam 7,4% da Receita Corrente Líquida (RCL), contra 13,2% das despesas, com um resultado de -5,8 pontos percentuais. O fundo tinha 89,4 mil aposentados e pensionistas. O Estado tinha entre 2,5 e 3 contribuintes ativos para cada inativo,, com um déficit de pouco menos de 0,5%. Considerando-se todos os 27 estados, a relação entre ativos e inativos, em 2017, era de apenas 1,13, vale dizer, os servidores em atividade correspondiam a 113% dos aposentados e pensionistas.

Em relação aos inativos (estatutários e militares), todos estados tiveram aumentos e significativos. Em 16 estados, o acréscimo superou os 40%. Essa dinâmica parece decorrer do perfil etário dos servidores, mas também das regras que regem à concessão dos benefícios, como aposentadorias e pensões, notadamente quanto à exigência de idade mínima e tempo de contribuição relativamente baixas.
Em um estudo restrito aos militares, com base em certas hipóteses e mantidas as atuais regras, Santos (2019a) estima que 70,4 mil militares, 15% dos ativos em 2016, se aposentariam até 2021. Em 2026, seriam 34%. Entre 2041 e 46 todos os militares na ativa em 2016 estariam na inatividade. Há diferenças significativas entre estados. No Amazonas, Bahia, Espirito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará,  Rio de Janeiro, J, RN, RO, SC e SP, o percentual de aposentados em 2021 varia de 10 a 15% do contingente de ativos existente em 2016. No AC, CE, GO, PA, PB, SE, TO, PE, PI, AP e AL o percentual supera os 20%, próximo ou maior do que 30% nos quatro últimos estados.

Com o indicador aproximado utilizado, é possível, segundo o estudo, ver que a PEC aparentemente não eliminaria o déficit nos primeiros 4 anos, nem nos primeiros 10 anos. Considerando-se esse último período, a zeragem do déficit só ocorreria no PA, DF e MT. Mas o resultado pode ser considerado positivo mesmo que apenas parte do déficit seja eliminado. Se a redução do déficit em cerca de metade no período de dez anos for tomada como referência, apenas 9 estados não alcançariam o percentual, embora em quatro deles, PB, PE, RN e GO, haveria redução de, ao menos, 40%. Já no caso dos outros 5 estados, MG, RS, SP, RJ e SC, a redução poderia ser considerada insatisfatória. São poucos estados, mas juntamente aqueles com muitos segurados.

Veja o estudo.