Bolsonaro sanciona MP que libera empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a medida provisória (MP) que autoriza a concessão de empréstimo consignado (com desconto em folha) para beneficiários do Auxílio Brasil — com comprometimento de até 40% da renda mensal com o pagamento das parcelas — e também libera esse tipo de crédito para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), neste caso, com margem consignável de até 45%.

O texto foi enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro em março deste ano para estimular a economia em ano eleitoral, e foi aprovado pelos parlamentares em julho. A publicação sairá no Diário Oficial da União desta quinta-feira (dia 4), segundo o Palácio do Planalto.

O BPC/Loas é um benefício pago pelo INSS a idosos carentes acima de 65 anos e a pessoas com deficiência que comprovem estar em situação de vulnerabilidade. O projeto autoriza que a União desconte as parcelas do empréstimo diretamente do benefício.

O texto ainda aumenta a margem do empréstimo consignado para 45% no caso de pensionistas e aposentados da Previdência Social (o limite anteriormente previsto era de 40%, mas o texto foi alterado por parlamentares). E os beneficiários do BPC/Loas também terão esse limite maior de comprometimento da rendal mensal com o pagamento das parcelas.

Para beneficiários do Auxílio Braisl, a margem de crédito é de 40%.

Para todos os casos, 5% dessa taxa ficará reservada exclusivamente para operações com cartões de crédito consignado, como saque e despesas.

As parcelas do empréstimo consignado são descontadas automaticamente da folha de pagamento ou do benefício de quem contrata esse tipo de serviço. A margem é estipulada para que a pessoa evite o superendividamento e tenha capacidade para quitar a dívida.

Já o cartão de crédito consignado funciona da mesma forma que um cartão de crédito normal, mas a fatura também é cobrada do salário ou do benefício. As taxas de juros das duas modalidades são diferentes e variam de acordo com o banco.

A medida foi considerada polêmica pelo potencial de endividamento das famílias de baixa renda.

A informação é do site Extra.

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