Ministro da Defesa diz que respeita Carta Democrática Interamericana; documento afirma que governos têm ‘obrigação’ de defender democracia

O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, reafirmou nesta terça-feira que o Brasil respeita a Carta Democrática Interamericana. O texto diz que “os povos da América têm direito à democracia e seus governos têm a obrigação de promovê-la e defendê-la”.

— Da parte do Brasil, manifesto respeito à Carta da Organização dos Estados Americanos, OEA. E à Carta Democrática Americana e seus valores, princípios e mecanismos — declarou Nogueira.

A fala de Nogueira ocorreu na abertura da Conferência de Ministros de Defesa das América (CMDA), que está sendo realizada em Brasília. Ao final do evento, na quinta-feira, será assinada uma declaração, que deverá reproduzir os compromissos da Carta Democrática Interamericana e da Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA). Posteriormente, no mesmo evento, o Secretário de Defesa americano, Lloyd Austin, disse que ‘devoção à democracia’ une Brasil e EUA.

A primeira carta afirma, logo em seu primeiro artigo, que “os povos da América têm direito à democracia e seus governos têm a obrigação de promovê-la e defendê-la” e que “a democracia é essencial para o desenvolvimento social, político e econômico dos povos das Américas”.

O esboço do texto foi preparado pelo Brasil, país-sede do evento no biênio 2021-2022 e apresentado em março aos demais membros da conferência. Trata-se do maior encontro da região para debater Defesa e Segurança, que reúne 34 países.

“Como ocorre em todas as edições da Conferência de Ministros de Defesa das Américas (CMDA), ao término do fórum, os países-membros assinam uma Declaração, cuja minuta é elaborada, com antecedência, devendo ser debatida e aprovada por todos os países-membros. Tradicionalmente, as declarações das Conferências reproduzem os compromissos da Carta da Organização dos Estados Americanos e da Carta Democrática Interamericana, bem como dos princípios de Williamsburg, base sob as quais foi criada a CMDA,”, informou o Ministério da Defesa.

No mesmo documento preparado pelo Ministério da Defesa do Brasil, há compromissos com a preservação do meio ambiente e “empenho com o objetivo de impulsionar ações coordenadas para evitar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, a caça furtiva de animais silvestres e a exploração mineral e florestal ilegais, de acordo com a legislação interna de cada país e as normas e acordos internacionais.”

A proposta da declaração conjunta inclui ainda o compromisso em “seguir contribuindo com a promoção de medidas de contenção e mitigação ante o impacto de pandemias no Continente, como foi a de COVID-19.” O objetivo, segundo o texto, é “reduzir a perda de vidas humanas e os consequentes impactos econômicos.”