Amazonas

Secretaria de Saúde do AM alega emergência e contrata R$ 52,7 milhões com dispensa de licitação

SES alega emergência e cita o Artigo 24, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 – a Lei de Licitações, que diz que é dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública.

Redação
21/07/22

oogle News

A Secretaria de Saúde do Amazonas (SES) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 18, duas portarias declarando dispensável o procedimento licitatório para contratos que somam R$ 52.756.016,58, para contratar empresas médicas para serviços em maternidades do Estado e de atendimento domiciliar, do chamado ‘Programa Melhor em Casa’.

Nos dois casos, a SES alega emergência e cita o Artigo 24, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 – a Lei de Licitações, que diz que é dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, em contratos com prazo máximo de 180 dias.

A Portaria 428/2022 – SES-AM diz que o Edital de Dispensa de Licitação Eletrônica 044/2022-SES habilitou as empresas Instituto de Ginecologia e Obstetricia do Amazonas S/S ltda e a Kelp – Serviços Médicos Ltda, por haverem cumprido as exigências e que o preço constante da proposta está compatível com os preços estimado pela administração.

Assinada pelo ordenador de despesas Jani Kenta Iwata e ratificada pelo secretário de Saúde do Estado, Anoar Samad, a Portaria declara dispensável o procedimento licitatório, para contratação de empresa especializada em serviços médicos em obstetrícia, ginecologia, cirurgia em geral e diagnósticos por imagem (ultras- sonografia e radiologia), para atender as necessidades das maternidades de Manaus, pelo período de 180 dias. O Instituto de Ginecologia, ficou com os Lotes 1, 2, 3, 4, 5 e 6, pelo valor de R$ 33.216.789,60, e a Kelp com R$ 7.902.648,00, no valor global de R$ 41.119.437,60.

Também alegando emergência, a Portaria 422/2022 – SEAGA – GAB-SES-AM dispensa licitação para contratar a empresa Segeam – sustentabilidade, Empreendedorismo e Gestão em Saúde do Amazonas para prestação de serviços “de equipe multidisciplinar de atenção domiciliar, a fim de atender a demanda do Programa Melhor em Casa, pelo período de 180 dias, pelo valor global de R$ 11.636.578,98.