Frente Norte Nordeste/Sinteam pede bloqueio de R$ 97,6 milhões nas contas do Governo do AM para pagamento de precatórios do Fundef

A Frente Norte Nordeste pela Educação, representada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Amazonas (Sinteam) no Amazonas, informou nesta terça-feira (19/07), que pediu judicialmente o bloqueio de R$ 97,6 milhões nas contas do Governo do do Amazonas, “referente a 40% do total dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) para o pagamento de professores e pedagogos que atuaram na Secretaria de Saúde (Seduc) no período de 1998 a 2006 e foi depositado nas contas do estado na última sexta-feira, 15 de julho”.

“Pedimos o bloqueio do valor pois na contestação apresentada à justiça pelo Governo do Estado fica claro que não há intenção de pagar os trabalhadores. Pelo contrário, eles se negam a divulgar a lista de beneficiários do recurso e também afirmam que não há obrigatoriedade de destinar 60% do valor para professores e pedagogos. Simplesmente, ignoram a Emenda Constitucional 114, que subvincula esse percentual para o pagamento dos profissionais que atuaram na época em que vigorou o Fundef”, disse o secretário de finanças do Sinteam, professor Cleber Ferreira,

Aproximadamente 10 mil mil profissionais devem ser beneficiados com o pagamentos dos precatórios do Fundef no Amazonas.

Em dezembro de 2021, o Congresso Nacional aprovou o parcelamento do recurso, sendo que 40% do total devem ser pagos em 2022, 30% em 2023 e 30% em 2024.

Os R$ 97,6 milhões recebidos são destinados à primeira parcela dos precatórios. A ação da FNNE pede que 60% desse valor, o equivalente a R$ 58,5 milhões sejam destinados aos trabalhadores.

A Frente também pede que o recurso inicial e os juros sejam todos destinados aos trabalhadores. “Vários governadores, incluindo o do Amazonas, querem se apropriar dos juros ganhos durante o período em que tramitou a ação”, denunciou Cleber.

Entenda

Segundo o Sinteam, a dívida dos precatórios do Fundef é fruto de um erro no cálculo do valor mínimo anual por aluno repassado aos municípios e diz respeito à complementação de valores pagos pelo Fundef entre 1998 e 2006.