Governo de Wilson Lima deve ser vice-campeão em gastos com propaganda no primeiro ano

A administração do governador Wilson Lima (PSC) deve terminar o seu primeiro ano com o segundo maior gasto anual da história do Estado do Amazonas com propaganda e publicidade. Se acordo com o Portal da Transparência do Estado, a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) já havia empenhado R$ 62,34 milhões e pago R$ 55,05 milhões. Os valores só são menores do que o da administração estadual de 2012, quando foram empenhados R$ 86,13 milhões e pagos R$ 81,87 milhões, de acordo com os dados disponíveis no Portal da Transparência do Estado.

Em 2010, foram empenhados R$ 43,24 milhões e pagos R$ 40,64 milhões. Em 2011, R$ 34,50 milhões e R$ 29,34 milhões; em 2013, R$ 56,66 milhões e R$ 54,33 milhões; em 2014, R$ 52,17 milhões e R$ 49,28 milhões; em 2015, R$ 50,13 milhões e R$ 44,72 milhões; em 2016, R$ 62,92 milhões e R$ 60,06 milhões; em 2017, R$ 60,89 e R$ 57,97; e, em 2018, R$ 57,62 milhões e R$ 56,24 milhões, respectivamente.

A administração de Wilson Lima aumentou para R$ 68,7 milhões a verba inicial para as empresas de publicidade e propaganda contratadas pela Secom, para o período de 21 novembro deste ano a 20 de novembro de 2020. Os termos aditivos aos contratos de 2017 com as empresas Mene e Portela, a Kintaw Design e a View 360, cada um no valor de R$ 22.916.666,67, foram publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

Gastos ocultos

Quanto o Governo do Amazonas paga do dinheiro do contribuinte para as televisões, os jornais, as rádios, programas, sites e blogs? Fora o governador e alguns secretários do círculo mais íntimo do poder, ninguém sabe. O governo não cumpre as normas de transparência da Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade.

O Artigo 16 da lei determina que as informações sobre a execução do contrato, com os nomes dos fornecedores de serviços especializados e veículos, sejam divulgadas em sítio próprio aberto para o contrato na internet, garantido o livre acesso às informações por quaisquer interessados. A Secom e as agências de publicidade contratadas, não mantém abertos, em sites na internet, os dados sobre os pagamentos dos milhões que gastam, a cada ano, com propaganda.

O governo federal mantém um site exclusivo com todos os pagamentos da execução contratual de publicidade, para cumprir a Lei nº 12.232/2010. No site, o cidadão pode verificar quanto foi pago para cada meio de comunicação, por produção (fornecedor, tipo de serviço e valor), veiculação (veículo, meio de divulgação e valor) e meio de divulgação (tipo de serviço e honorários/desconto de agência).