Auditoria da CGU aponta que 2,3 mil militares ocupam cargos no governo federal de forma irregular

Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou a existência de 2.327 militares lotados no governo federal, cujas contratações ou pensões têm fortes indícios de irregularidades.

De acordo com o Estadão, a investigação encontrou uma série de problemas, desde acúmulo de funções simultâneas por militares da ativa, até recebimento dobrado de salários e benefícios acima do teto constitucional.

Segundo o jornal, o relatório foi concluído em junho e teve como base informações oficiais do Ministério da Economia e do Ministério da Defesa, a respeito de pagamentos realizados a militares e seus pensionistas.

O levantamento apontou 558 casos de ocupação simultânea de cargos sem qualquer amparo legal. Do total, 522 ocupam postos na administração direta, enquanto outros 36 estão lotados em estatais federais.

“Como consequência do presente achado, tem-se a possível vinculação ilícita de militares a cargos, empregos ou funções civis. Essa situação pode ensejar danos ao erário e à imagem da administração pública federal”, diz o relatório de auditoria obtido pelo Estadão.

A CGU verificou também centenas de casos de militares que extrapolam prazo máximo de atuação paralela. Segundo o jornal, 930 membros das Forças Armadas desrespeitam o limite de até dois anos em acúmulo de cargo.

“Tem-se como possível causa residual a eventual má-fé de militares ao permanecerem como requisitados para atividades civis federais por tempo prolongado, nos casos em que estejam cientes da irregularidade”, diz o relatório. “O comando constitucional é claro em limitar o vínculo civil de militares ao período máximo de dois anos, devendo o militar ser transferido para a reserva caso a situação do vínculo temporário persista”, acrescenta.

Segundo o jornal, o levantamento indicou também 729 militares e pensionistas com vínculo de agente público federal que receberam acima do teto constitucional, sem qualquer abatimento.