AM: prefeito e vice de Presidente Figueiredo vão poder recorrer de cassação nos cargos

O vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE), desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, concedeu uma medida liminar reconduzindo Romeiro Mendonça e Mário Abrahão, aos cargos de prefeito e vice-prefeito de Presidente Figueiredo. No último dia 26, o TRE manteve a cassação dos dois e determinou a realização de nova eleição no município.

Romeiro recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com pedido de admissibilidade no TRE, e solicitou à presidência uma liminar, para recorrer da decisão no cargo de prefeito. O TRE havia decidido que o prefeito deveria recorrer fora do cargo.  ‘A eminente deflagração de novas eleições no município denota risco ao resultado do útil processo, com indesejada alternância na chefia do poder[…], causando prejuízo à continuidade dos plano de governo, à segurança jurídica e a paz social”, justifica, em sua decisão, o desembargador Jorge Lins.

No último dia 26, o TRE determinou o afastamento imediato do prefeito e vice, em uma ação iniciada em 26/09/2019. Os magistrados entenderam que os titulares de mandato eletivo haviam utilizado em suas campanhas recursos provenientes de pessoa jurídica e de origem não identificada, cuja utilização é proibida por lei, contaminando, assim, mais de 80% do total de recursos financeiros arrecadados.